Gabriel Daniele | REDE CÂMARA SP Em reunião extraordinária na manhã desta quinta-feira (23/11), a Comissão de Finanças e Orçamento aprovou requerimento prorrogando, por 15 dias, os trabalhos da Subcomissão da Tarifa Zero, vinculada ao colegiado. Os trabalhos, que se encerrariam no dia 26 de novembro, agora serão estendidos até dezembro.
Segundo o presidente da Subcomissão da Tarifa Zero, vereador Paulo Frange (PTB), a prorrogação é necessária para que o relatório dos estudos esteja em conformidade com o orçamento 2024, que está em discussão na Câmara neste momento. “É uma prorrogação bem pequena para um ajuste que possa compatibilizar a proposta que nós estamos inserindo na Comissão de Estudo com a votação do orçamento para o ano que vem. Se dissociar isso, nós vamos ter uma Comissão de Estudo muito bonita, encadernada e que vai ser guardada em algum canto da biblioteca”, pontuou.
“Se fizermos uma boa composição com o Executivo, compatibilizarmos isso com o orçamento e entendermos que Tarifa Zero só é possível com Emenda na Constituição, com a participação do governo federal, estadual e municipal, nós vamos ter que usar do nosso orçamento para aquilo que é possível ainda gastar. Então, tem uma série de sugestões que nós vamos agora, à luz do orçamento, ver o que cabe, mas é possível, com gradualidade, começar a implantar [a Tarifa Zero]”, explicou Frange.
Relator da Subcomissão da Tarifa Zero, o vereador Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) acrescentou que a prorrogação dos trabalhos também possibilitará o acolhimento de sugestões de vereadores ao relatório. “O presidente desta Casa, vereador Milton Leite (UNIÃO), pediu também para dar uma olhada no relatório. Tem algumas informações importantes de contribuições que foram encaminhadas por vereadores e vereadoras e que eu quero recepcionar todas essas contribuições no relatório final”, destacou.
“Vamos receber algumas informações, algumas contribuições de vereadores, e vamos também abrir um diálogo com o Executivo para apresentarmos e aprovarmos um relatório factível, com possibilidades reais de execução nas nossas sugestões e encaminhamentos”, finalizou Cruz.
Outros projetos
Fora a prorrogação, os vereadores deram parecer favorável a sete projetos de outorga de homenagem ou inclusão de data no calendário municipal de eventos, além do PL (Projeto de Lei) 613/2020, de autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB), que autoriza o Poder Executivo a instituir, no contraturno das escolas municipais de educação integral, noções de direito e cidadania.
Caso avance na Câmara, a proposta deve levar a estudantes do 7º ao 9º ano do Ensino Fundamental, de escolas públicas e privadas, conhecimentos básicos dos Direitos e Deveres do cidadão, abordando temas que tenham impactos diretos na formação da cidadania, da ética e dos valores e normas a serem abordadas em linguagem acessível aos estudantes.
A reunião desta quinta-feira, cuja íntegra está no vídeo abaixo, foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT), e também contou com a participação dos vereadores Isac Félix (PL) – vice-presidente -, Roberto Tripoli (PV) e Rute Costa (PSDB), integrantes do colegiado.
