Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Nesta quarta-feira (22/3), a Subcomissão da Tarifa Zero, vinculada à Comissão de Finanças e Orçamento, aprovou seis requerimentos, cinco deles de autoria do presidente do colegiado, vereador Jair Tatto (PT), convidando os ex-secretários municipais de Mobilidade e Trânsito, Lúcio Gregori, Carlos Zarattini e Jilmar Tatto, além de diversos autores de estudos voltados para os benefícios da implantação da Tarifa Zero no município, para prestarem esclarecimentos.
“São três ex-secretários que tiveram experiências na implantação do passe livre do estudante, o Bilhete Único, e tem muito a contribuir. Eu acho que essa experiência que eles tiveram nessa área do transporte vai trazer um subsídio muito importante para a Subcomissão de Estudos da Tarifa Zero”, afirmou o vereador.
Os vereadores aprovaram ainda a indicação elegeram o vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) como relator da Subcomissão da Tarifa Zero. “Mais um grande desafio, teremos uma fase de estudos, ouviremos pessoas que conhecem profundamente o tema, aprovamos vários requerimentos convidando essas pessoas. Temos certeza que buscaremos alternativas para não aumentarmos impostos, taxas na cidade de São Paulo, estudaremos uma forma de viabilização da Tarifa Zero que irá beneficiar principalmente os menos favorecidos aqui da cidade”, ressaltou o parlamentar.
Reunião da Comissão de Finanças
Na reunião ordinária, também realizada nesta quarta, a Comissão de Finanças aprovou pareceres favoráveis de dois PLs (Projetos de Lei), na reunião desta quarta-feira (22/3). Um deles é o PL 9/2021 de autoria do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), que altera o artigo 3° da Lei n° 12.316, de 16 de abril de 1997, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público municipal de prestar atendimento à população de rua na cidade de São Paulo em relação a apreensão de bens e objetos pessoais.
Na justificativa do projeto, o vereador cita que agentes da Guarda Civil Metropolitana realizam a apreensão de bens e pertences que se encontram na posse/propriedade de pessoas em situação de rua, e ressalta que o procedimento viola a Constituição Federal, que prevê, como um dos direitos fundamentais, que “ninguém poderá ser privado da sua liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal’.
Por fim, os parlamentares relembraram as duas Audiências Públicas que a Comissão promove nesta quinta-feira (23/3) no Auditório Prestes Maia. A primeira, às 10h, para debater a concessão do serviço funerário do município de São Paulo. A segunda acontecerá às 12h para debater diversos Projetos de Lei.
Além do presidente, vereador Jair Tatto (PT), participaram também dos trabalhos, que podem ser conferidos na íntegra no vídeo abaixo, os vereadores Roberto Tripoli (PV), Paulo Frange (PTB), Rinaldi Digilio (UNIÃO), Isac Félix (PL), Cris Monteiro (NOVO) e Rute Costa (PSDB).
