André Bueno | REDE CÂMARA SP Durante reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento na manhã desta terça-feira (14/12), o colegiado aprovou a prorrogação do prazo de trabalhos da Subcomissão de Cultura por mais 120 dias. O requerimento é de autoria da vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), presidente da Subcomissão.
Incluído na pauta, um requerimento de autoria do vereador Fernando Holiday (NOVO), também foi aprovado pela Comissão. O documento solicita a realização de uma Audiência Pública para debater o PL (Projeto de Lei) 428/2021. De autoria da vereadora Cris Monteiro (NOVO), com coautoria dos vereadores Rubinho Nunes (PSL), Rodrigo Goulart (PSD) e Marlon Luz (PATRIOTA), a propositura consolida a política municipal de dados abertos e transparência ativa no âmbito da cidade de São Paulo.
Prestação de Contas
Entre os projetos com pareceres aprovados está o PL (Projeto de Lei) 291/2019 que torna obrigatória a prestação de contas pelo Executivo das receitas originárias de multas de trânsito e de sua destinação, por meio de divulgação das informações em seu site oficial, em local de fácil acesso ao público, no município de São Paulo. A autoria é do vereador Camilo Cristófaro (PSB) e a relatoria foi do vereador Isac Félix (PL).
Residências Inclusivas
Outro projeto que teve o parecer aprovado pelos parlamentares é o PL (Projeto de Lei) 468/2017, de autoria do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) que dispõe sobre a criação do programa de residências inclusivas para pessoas com deficiência com mobilidade reduzida e idosos. A relatoria foi do vereador Marcelo Messias (MDB), que emitiu parecer favorável ao substituto da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa).
Desconto no IPTU para idosos
Também com relatoria do vereador Marcelo Messias (MDB), o PL (Projeto de Lei) 269/2018 teve o parecer favorável aprovado pelo colegiado. A proposta do vereador Aurélio Nomura (PSDB) dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) dos imóveis onde residam idosos com idade superior a 80 anos de idade.
Pauta completa
Os vereadores aprovaram os pareceres de 14 Projetos de Lei. Clique aqui e confira a pauta completa da reunião.
Orçamento 2022
Ainda durante a reunião, o presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT) convocou mais uma reunião extraordinária para a próxima quinta (16/12). “Na quinta-feira ,nós teremos a realização de uma Audiência Pública para debater projetos de autoria dos vereadores, às 11h. Em seguida, ao meio dia, será realizada mais uma reunião extraordinária da Comissão, a pedido dos vereadores Atílio Francisco (REPUBLICANOS) e Janaína Lima (NOVO), relatores do Orçamento 2022 para apreciação dos relatórios”, comunicou Jair Tatto.
“Nós devemos publicar os relatórios nesta quarta-feira para termos condições de apreciá-los e debatê-los na Comissão de Finanças antes de seguir para o Plenário”, disse o vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS).
Também participaram da reunião desta terça-feira os vereadores Delegado Palumbo (MDB), Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Isac Félix (PL) e Janaína Lima (NOVO).
A íntegra dos trabalhos pode ser conferida no vídeo abaixo:
