Luiz França / CMSP Subcomissão do Plano Municipal de Cultura (30/10)
Nesta quarta-feira (30/10), foi realizada nova reunião de trabalho da Subcomissão do Plano Municipal de Cultura, para analisar as dotações previstas para a área no PL (Projeto de Lei) 647/2019, do Executivo, que propõe a LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2020.
A LOA estima receitas e fixa as despesas da cidade para o ano seguinte, com base no Plano Plurianual e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), esta última aprovada no primeiro semestre. Antes da aprovação da LOA, a proposta orçamentária é debatida pela Câmara Municipal, onde passa pela análise dos vereadores, que podem propor emendas. Por força de lei, a votação final em plenário da LOA deve ocorrer até o final do ano.
Por meio da LOA são destinadas verbas para cada área dos serviços municipais, como educação, transporte, saúde, cultura, zeladoria, subprefeituras e outros. Para que a proposta orçamentária conte com a participação popular, a Comissão de Finanças e Orçamento, à qual a Subcomissão do Plano Municipal de Cultura se subordina, realiza, até o final do ano, Audiências Públicas gerais, temáticas e regionais.
No caso da subcomissão de Cultura, o objetivo é debater as políticas culturais da capital e auxiliar na execução do Plano Municipal de Cultura de São Paulo. Instituído por decreto, o plano contempla noções de diversidade, cidadania cultural, territorialidade e direito à cidade, através do diálogo com a multiplicidade de linguagens, segmentos e territórios existentes no município.
Presidente da Subcomissão de Cultura fala sobre a importância da capacitação de agentes
Segundo a presidente da subcomissão, vereadora Soninha Francine (CIDADANIA), a análise das dotações da LOA para a cultura é importante para capacitar os agentes culturais. “À medida que nos aprofundamos no estudo do Orçamento, a cada passo mais para dentro, abre-se um horizonte inteiro de coisas a se analisar. É muito trabalho só para a subcomissão, que tem três vereadores”, afirmou Soninha. “Então, a própria sociedade civil precisa se apropriar desses documentos, para que consigamos fazer um estudo melhor e mais aprofundado”, disse Soninha.
A subcomissão deve discutir, nas próximas semanas, sob a ótica do orçamento, o PL 248/2015. De autoria do Executivo, o projeto disciplina o Conselho Municipal de Política Cultural, órgão de caráter consultivo, deliberativo e propositivo, formado por representantes da sociedade civil, de entidades culturais e da administração pública municipal.
De acordo com Soninha, o objetivo conselho é democratizar a discussão e o acesso às políticas públicas promovidas pelo Plano Municipal de Cultura. “Uma boa parte do que precisa ser feito no plano cabe ao conselho, que ainda não foi instituído. Esse projeto já teve dois substitutivos aprovados ao longo do caminho. E agora queremos chamar de novo a sociedade para o debate, uma vez esse PL está para ser apreciado em segunda votação”, ressaltou Soninha.
