A necessidade de regras mais definidas para reduzir a judicialização da medicação e garantir o atendimento a todos os cidadãos foi discutida nesta quarta-feira (13/4), durante a reunião da Subcomissão da Medicalização da Câmara Municipal
Para Ana Luiza Chieffi, da Secretaria de Estado da Saúde, é necessário se pensar no coletivo. “O que estudamos é que a judicialização é algo polarizado. Está garantindo o direito do cidadão [à medicação], mas em detrimento do coletivo. E a grande missão que temos é pensar mais no coletivo e fazer uma política bem feita para tentar abranger todo mundo. Porque com a judicialização se gasta muito dinheiro púbico e parte das solicitações são com prescrições de clínicas e hospitais particulares. É preciso estudar as políticas”, explicou.
O promotor de justiça Reynaldo Mapelli Junior explicou que se os critérios fossem mais definidos, essas situações não aconteceriam. “As ações judiciais quando são afastadas das políticas públicas não obedecem critério nenhum e tem causado injustiças e equívocos. São muitos os problemas da judicialização ”, disse.
A promotora do município de São Paulo Heloísa Helena Ferreira concordou. “O principal problema da judicialização é a compreensão do processo. A prefeitura vem buscando apresentar perante o judiciário todos os protocolos”, explicou.
O presidente da subcomissão, vereador Anibal de Freitas (PV), gostou do debate e garantiu que o relatório do colegiado trará algumas sugestões. “Precisamos ver os problemas e apresentar as soluções na nossa conclusão. Quem sabe montar um protocolo de ações e atitudes para ter um caminho de forma a ter condições de atender todos”, disse.
