Nesta quinta-feira (23/7), a Subcomissão do Plano Municipal de Cultura realizou um novo debate sobre a reformulação do Conselho Municipal de Política Cultural, uma proposta que vem sendo construída entre vereadores, ativistas e representantes de movimentos do setor, além de uma discussão sobre as ações que o município deve tomar com a liberação dos recursos da Lei Aldir Blanc.
Conselho Municipal de Política Cultural
A reformulação do Conselho Municipal de Cultura está prevista no PL (Projeto de Lei) 248/2015, do Executivo, em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo. A proposta já foi aprovada em primeira discussão no Plenário, e a Subcomissão do Plano Municipal de Cultura busca agora construir um Substitutivo ao PL, para que seja apreciado pelos parlamentares em segunda e definitiva votação.
Além da nova denominação de Conselho Municipal de Política Cultural, o objetivo é tornar o órgão mais plural e contemporâneo, ampliando a participação social e democratizando a discussão e o acesso às políticas públicas promovidas pelo Plano Municipal de Cultura.
No projeto original, o Executivo propôs um Conselho Geral com 49 assentos, divididos entre representantes do Poder Público, setoriais e regionais. A proposta elaborada pelos movimentos culturais manteve essa divisão, mas reduziu o número de assentos para 32.
“Ter poucos assentos é mais interessante pela questão da execução do conselho, das reuniões serem efetivas”, explicou Osmar Araújo, que realizou a apresentação da proposta. “Para ser uma reunião com capacidade de tomada de decisão, de gestão de política pública de cultura, pensamos que 30 assentos seria o limite”.
Na configuração proposta durante a reunião, o conselho terá 8 assentos fixos para representantes do Executivo, 19 para a sociedade civil e 5 assentos para representantes territoriais, que corresponde a cada uma das regiões da capital paulista.
Na avaliação da presidente da subcomissão, vereadora Soninha Francine (CIDADANIA), construir a nova composição do conselho, garantindo a representatividade dos setores, é um dos maiores desafios. Por essa razão, a parlamentar também fez contribuições para ampliar o número de vozes ativas no órgão.
“Eu senti falta de fazer constar espaços comunitários ou alternativos, representantes de cineclubes, bibliotecas comunitárias, ocupações e saraus”, descreveu Soninha. A vereadora também propôs que seja garantido um espaço para a interlocução com artistas de rua. “Eu entendo que artistas de rua têm questões muito típicas da atividade deles, mas eu não vejo a garantia de que eles estariam representados nessa composição”, argumentou.
Presente à reunião, o secretário municipal de Cultura, Hugo Possolo, disse que o debate feito até agora foi coerente, e que o Executivo ainda não tem uma posição definida sobre as alterações sugeridas. “A proposta está amadurecendo. É importante que continuem discutindo a questão da representatividade. Há total interesse no avanço desse conselho para que a gente consiga, ainda nesta gestão, finalizar esse processo”, declarou Possolo.
De acordo com a presidente da subcomissão, o próximo passo para chegar à construção de um Substitutivo é colocar as propostas discutidas em consulta pública, no site da Câmara Municipal. “Abrir para que as pessoas se manifestem. A gente tem que consolidar o texto do Substitutivo e trazer um acordo com o governo”, explicou Soninha.
Lei Aldir Blanc
O público da reunião também demonstrou interesse em acompanhar a execução da Lei Federal 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, aprovada pelo Congresso Nacional no mês de junho deste ano. A lei estabelece a criação de um auxílio emergencial para artistas, coletivos e empresas do setor cultural, afetados durante a pandemia.
De acordo com o secretário municipal de Cultura, a liberação dos recursos da lei está prevista para o início do mês de agosto. Para discutir as ações que serão tomadas, os representantes dos movimentos culturais solicitaram a realização de uma Audiência Pública, que deverá ser realizada pela subcomissão na próxima quinta-feira (30/7).
Também esteve presente à reunião o vereador Antonio Donato (PT).
