Ana Júlia Cardoso | REDE CÂMARA SP Vinculada à Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo, a Subcomissão de Regulamentação do Mototáxi ouviu, em reunião nesta quarta-feira (23/4), experiências das administrações municipais de Salvador (BA) e Fortaleza (CE) sobre, respectivamente, regulamentação do mototáxi e segurança no trânsito para motociclistas.
A capital baiana é uma das pioneiras, entre as grandes cidades do país, na implantação e regulamentação do transporte de passageiros em motos, enquanto a capital cearense, apesar de não possuir mototáxi regulamentado, apresenta queda nos índices de acidentes e mortes no trânsito envolvendo motos, mesmo com o aumento da circulação desses veículos no trânsito da cidade.
Salvador
Os primeiros a serem ouvidos pela Subcomissão do Mototáxi foram Jair Soares da Silva, coordenador da Cotae (Coordenação de Táxis e Transportes Especiais), vinculada à Semob (Secretaria Municipal de Mobilidade) de Salvador (BA), e Marcelo Tavares, assessor especial do órgão – anteriormente. Tavares foi coordenador da Cotae e, sob sua gestão, o mototáxi foi regulamentado na capital baiana, nos mesmos moldes dos táxis: cadastro junto ao município e exigência de qualificação dos motoristas, como certificados de cursos de direção e primeiros socorros; identificação nos capacetes e uso de coletes; e vistorias periódicas das motos, entre outros pontos.
Eles responderam uma série de questionamentos da presidente do colegiado, vereadora Renata Falzoni (PSB), e dos vereadores Paulo Frange (MDB), relator dos trabalhos, Pastora Sandra Alves (UNIÃO), integrante da Subcomissão, e do presidente da Comissão de Trânsito, vereador Senival Moura (PT).
Atualmente, Salvador tem 30 pontos de mototáxi e entre 1200 e 1300 motociclistas cadastrados, porém, apenas 180 são regularizados e aptos a atuar no sistema de transporte do município. Essa discrepância, segundo Tavares, é um dos principais problemas enfrentados na capital baiana e se dá pela preferência dos mototaxistas de realizarem corridas por meio de aplicativos, ao invés de integrarem o sistema municipal. “Os mototaxistas não estão interessados em ingressar no nosso cadastro da Semob para não ter que pagar as taxas administrativas. Eles preferem fazer aplicativo com as empresas parceiras, no caso, e com isso não querem mais ficar em pontos fixos para atuar pelas plataformas”, pontuou o assessor especial da Cotae.
Os representantes da administração municipal de Salvador ainda informaram que há estudos na cidade para regulamentar o transporte de passageiros de motos por aplicativo, nos mesmos moldes do transporte em carros, ou até mesmo a criação de um aplicativo próprio, para controlar e regulamentar os mototaxistas que, atualmente, são considerados clandestinos. Eles ainda exaltaram a qualidade do mototáxi regulamentado. “Existe um diferencial dos mototaxistas credenciados e os não credenciados, pois eles atuam em eventos, que têm uma demanda muito alta. E tem todo um padrão de identificação, de segurança, o que traz conforto ao cidadão”, ressaltou Silva.
Fortaleza
Na sequência, o coordenador do Núcleo de Segurança Viária da AMC (Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania) de Fortaleza (CE), Saulo Oliveira, fez uma apresentação com dados e estatísticas sobre o trânsito da capital cearense, com destaque para a queda de 58,4% no número de vítimas fatais no trânsito entre 2014 e 2023 – isso, apesar do aumento no número de motos e motociclistas na cidade.
A redução foi ocasionada pela implantação de políticas públicas estruturadas voltadas a boas práticas e segurança no trânsito, uso de dados estatísticos para mapear áreas críticas e implementar ações específicas e avaliá-las, ações de conscientização e educação dos motoristas, utilização de abordagem baseada em Visão Zero (conceito que define que nenhuma morte no trânsito é aceitável, entendendo que a principal prioridade é a vida humana) e Sistemas Seguros (que pressupõe uma responsabilidade compartilhada pela segurança viária), entre outras iniciativas.
Especificamente sobre o transporte por motocicleta em Fortaleza, Oliveira pontuou que, desde 1997, por uma série de motivos, a capital cearense já tinha uma regulamentação sobre o transporte por mototáxi especificamente, com todas as regras pensadas na época. Em 2001, houve uma nova regulamentação local e, em 2009, uma norma nacional regulamentou o mototáxi e o motofretista. Então, em 2018, Fortaleza regulamentou o transporte remunerado por aplicativo. “E aí eu repito: isso não contempla a moto, isso contempla transporte de passageiro por carro”, frisou.
“No caso, a moto opera à luz do que, talvez, a permissividade, por entender que a gente já tem o transporte de moto há muito tempo, que aquilo é de algum modo similar [ao transporte de carro por aplicativo]. Mas, vejam, as regras que se aplicam ao transporte de mototáxi e motofretista, eu diria que garantem uma maior segurança para aquele que está pilotando e para aquele que, eventualmente, venha a ser transportado, ou os itens que são transportados pelos motofretistas”, completou Oliveira.
Após as falas, a presidente da Subcomissão do Mototáxi, vereadora Renata Falzoni, avaliou a discussão. “Os desafios são enormes. Por exemplo, Salvador, a experiência de que os aplicativos acabam, entre mil aspas, dificultando a prefeitura a recadastrar os mototaxistas. Então, a gente entende que aí tem a tecnologia, a gente tem que conseguir esse equilíbrio e trazer a favor da segurança, a favor de uma cidade com fluidez e salvar vidas. No caso de Fortaleza, nós estamos aqui de boca aberta de ver como eles conseguem trabalhar como deve ser: um sistema pensando o trânsito como um todo, a partir da pessoa, trânsito em cima das pessoas, e com dados, monitoramento dia após dia, e com construções que a gente sabe que estão fazendo, como estruturas cicloviárias, de colocar atividade em cima de uma velocidade que seja coerente com a segurança para todo mundo. E eles estão obtendo grandes resultados”, disse Falzoni.
Além de ouvirem as experiências de Salvador e Fortaleza, os vereadores aprovaram 11 requerimentos na pauta, com uma série de convites para oitivas e auxílio nos trabalhos. Neste link é possível conferir a pauta completa da Subcomissão.
Os trabalhos foram conduzidos pela presidente da Subcomissão, vereadora Renata Falzoni (PSB). Também participaram o vice-presidente, vereador Kenji Ito (PODE), o relator dos trabalhos, vereador Paulo Frange (MDB), e os vereadores Pastora Sandra Alves (UNIÃO) e Gilberto Nascimento (PL), integrantes do colegiado, além do presidente da Comissão de Trânsito, vereador Senival Moura (PT).
A íntegra da reunião pode ser conferida no vídeo abaixo:
