O fraco desempenho do leilão realizado para negociar os títulos da Operação Urbana Água Branca – projeto com o objetivo de promover o desenvolvimento das regiões Água Branca, Perdizes e Barra Funda- será discutido pela Subcomissão de Acompanhamento das Operações Urbanas com representantes do Secovi (Sindicato da Habitação), o conselho gestor da Operação Urbana, SP Obras, população e investidores.
A previsão da prefeitura era arrecadar R$ 1 bilhão com a venda dos Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção) — títulos que permitem a seus proprietários construam imóveis com metragem acima da estabelecida pela Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (zoneamento) –, no entanto, até agora, a Operação Urbana Água Branca que permite uma exploração maior nessas regiões da zona oeste vendeu apenas R$ 10 milhões.
“Vamos fazer o debate de todas as Operações Urbanas, mas vamos iniciar com a Água Branca porque o leilão que aconteceu frustrou as expectativas do poder público e dos moradores que receberiam os investimentos. Por exemplo, a ponte que seria construída em Pirituba com esse dinheiro”, explicou o relator da subcomissão durante reunião desta quarta-feira (14/10) realizada na Câmara.
Para o presidente do colegiado, vereador Milton Leite (DEM), é necessário entender quais razões afastaram o mercado imobiliário dessa região. “É fundamental que o Secovi participe para explicar quais foram os motivos que levaram a isso, se foram as regulações das Operações Urbanas ou as regras do PDE (Plano Diretor Estratégico)”, sinalizou.”A Câmara não pode fazer leis se não tiver investimentos. A sociedade esperava mais recursos e contava com esse dinheiro para fazer a urbanização de favelas e construir habitação de interesse social”, acrescentou.
O projeto que reformula a Operação Urbana Água Branca foi discutido durante meses com a população e aprovado em 2013 pela Câmara.
Finanças e Controle
Nesta quarta, a Subcomissão de Fiscalização e Controle – instalada pela Comissão de Finanças e Orçamento para estudar os contratos firmados pela prefeitura – aprovou requerimentos do presidente do colegiado, Aurélio Nomura (PSDB) para saber como está o processo de construção das unidades habitacionais populares previstas no Plano de Metas. “A promessa do prefeito [Fernando Haddad] era construir 55 mil moradias durante sua gestão. No entanto, apenas 19% das prometidas foram cumpridas. Estamos com obras em andamento e em ritmo moroso e algumas estão sendo ocupadas”, justificou.
“É importante saber do Governo quais providências estão sendo tomadas para a preservação daqueles empreendimentos que estão em andamento para que a obra não fique mais cara do que o previsto”, disse.
