A subcomissão instalada na Câmara Municipal de São Paulo para verificar o cumprimento ou não de contrapartidas mitigadoras do trânsito por parte de novos shoppings centers na cidade aprovou nesta quarta-feira um requerimento para que a promotora de Habitação e Urbanismo Stela Tinone Kuba seja convidada a prestar esclarecimentos sobre o embargo do estabelecimento JK Iguatemi.
Localizado na região do Itaim Bibi, Zona Sul, o shopping teve sua inauguração suspensa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por conta do atraso das obras viárias no seu entorno. De acordo com a Lei 15.150/2010, qualquer empreendedor que cria um polo gerador de tráfego tem que aplicar de 1% a 5% do valor do empreendimento em obras viárias.
O JK seria inaugurado, mas não foi permitido. Queremos saber exatamente quais foram os motivos. Além disso, o Ministério Público quer saber se o valor da fiança foi depositado. Os empreendedores afirmam que R$ 84 milhões foram pagos para cumprir outras tarefas relacionadas à construção, argumentou Adilson Amadeu (PTB), vice-presidente da subcomissão.
O colegiado aprovou ainda outros requerimentos, entre eles um para que o Departamento de Aprovação de Edificações, da Secretaria Municipal de Habitação, encaminhe relatórios com todos os alvarás emitidos desde 2009 para os projetos de polo gerador de tráfego em São Paulo.
(2/5/2012 – 16h50)
