Luiz França/CMSP Durante a primeira reunião ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento em 2020, realizada nesta quarta-feira (11/03), os integrantes aprovaram um requerimento do presidente do colegiado, vereador Antonio Donato (PT), para criar uma subcomissão que acompanhe as intervenções na Comunidade de Paraisópolis, com prazo de duração de 120 dias.
Três vereadores demonstraram interesse em participar da subcomissão; além de Donato, Soninha Francine (CIDADANIA) e Isac Felix (PL). De acordo com o petista, após o episódio de conflito entre policiais e participantes de um baile funk na região, em dezembro do ano passado, que resultou na morte de nove jovens, o Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo anunciaram um pacote de ações para promover projetos sociais e econômicos na região. Para ele, há a necessidade de envolvimento da Câmara Municipal monitorando a situação.
“A gente acompanha a luta do povo de Paraisópolis há muito tempo e algumas reivindicações estão paradas. Para que as promessas feitas pelo governo e a prefeitura não se tornem apenas palavras ao vento, fizemos a subcomissão, para chamar todos os secretários responsáveis, de forma que tragam todos prazos e cronogramas, e mostrem de que forma serão cumpridas as ações anunciadas”, disse Donato.
Pareceres e requerimentos
Durante a reunião, os integrantes também elegeram Soninha Francine (CIDADANIA) como vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento para este ano. A composição e presidência haviam sido definidas em reunião nesta terça-feira (10/03).
Também nesta quarta, foi aprovada a prorrogação do prazo dos trabalhos da Subcomissão de Cultura por mais 120 dias. Com a saída do vereador Alessandro Guedes (PT) da comissão, ficou definido que o vereador Antonio Donato (PT) será o substituto na Subcomissão.
A Comissão de Finanças e Orçamento ainda aprovou 32 pareceres favoráveis e 3 contrários a Projetos de Lei (PLs) e mais 6 requerimentos.
Valorização da família
Entre os Projetos com parecer favorável está o PL 366/2015, de autoria do vereador Eduardo Tuma (PSDB), que institui diretrizes para implantação da Política Pública de Valorização da Família na cidade. A aprovação foi por unanimidade, mas a vereadora Soninha Francine (CIDADANIA) disse que votou a favor com ressalvas.
Para ela, o projeto une políticas já existentes, mas que estão contempladas em áreas distintas como Assistência Social e Saúde. Mas apontou problema na definição de família porque, segundo a vereadora, o texto define como família as formadas pelos cônjuges ou qualquer um dos parentes com os filhos. “Isso desconsidera uma compreensão mais ampla de família que é, basicamente, de pessoas que dividem o mesmo teto com diversos graus de relacionamento. Duas irmãs idosas que moram juntas formam uma família, por exemplo”, defendeu.
Soninha disse que essas definições mais abrangentes já foram contempladas no Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) e pela Política de Assistência Social. Ela também disse discordar de um ponto que pretende tratar com preferência um caso de uso abusivo de drogas por pessoa que esteja inserida em uma família.
“O atendimento de uma pessoa com dependência química é sempre preferência, e não para quem está no seio familiar. Às vezes, é até o contrário. Uma pessoa que não conta com nenhuma estrutura familiar deve ter prioridade no atendimento pelas políticas públicas”, argumentou a vice-presidente da Comissão.
Também participaram da reunião os vereadores Atílio Francisco (Republicanos), Ota (PSB), Ricardo Nunes (MDB), Ricardo Teixeira (DEM) e Rodrigo Goulart (PSD).
