A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente aprovou nesta quarta-feira um requerimento do vereador Tião Farias (PSDB) para instalar uma subcomissão que acompanhará o andamento das obras para a Copa do Mundo de 2014.
A subcomissão será composta pelos mesmos integrantes da Comissão de Política Urbana Chico Macena (PT), Ítalo Cardoso (PT), Juscelino Gadelha (PSDB), Paulo Frange (PTB), Quito Formiga (PR), Tião Farias e Toninho Paiva (PR). Para explicar o conjunto de intervenções para o evento esportivo, serão convidadas autoridades das esferas municipal, estadual e federal.
Chico Macena, que classificou a criação da subcomissão como “mais do que oportuna”, sugeriu a designação de um profissional que ajude os trabalhos dos vereadores através da realização de pesquisas e coletas de materiais.
Já Juscelino Gadelha propôs a participação de representantes da iniciativa privada na discussão como a rede hoteleira , uma vez que caberá a ela parte da infra-estrutura necessária para a realização de um evento do porte de uma Copa do Mundo. “Será um grande debate para São Paulo”, destacou.
Na reunião ordinária desta quarta-feira, a comissão também aprovou pareceres favoráveis sobre 14 projetos de lei, entre eles o de número 296/2010, do vereador Paulo Frange, que dispõe sobre a criação de um conselho municipal para a diminuição de acidentes de trânsito e transporte (COMDATT).
Citando pesquisa recente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) que apontou aumento das mortes no trânsito em São Paulo, Frange defendeu que a criação do órgão ajudaria o Executivo a adotar medidas para minimizar o problema.
Projetos de lei
Os outros projetos de lei que tiveram pareceres aprovados hoje foram os seguintes:
– PL 0060/2001, de Wadih Mutran: institui normas para o funcionamento de todos os tipos de estacionamentos, independente do número de vagas, localizados no município de SP, e dá outras providências (aprovado parecer favorável conforme substitutivo da Comissão de Justiça).
– PL 0103/2010, de Cláudio Fonseca: denomina Praça Lourenço Duarte o logradouro inominado situado no Distrito do Limão – Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha (aprovado parecer favorável conforme substitutivo da Comissão de Justiça).
– PL 0184/2000, de Arselino Tatto: dispõe sobre a utilização de programas abertos pelos entes de direitos públicos e de direitos privados sob controle acionário na administração publica municipal, e dá outras providencias (aprovado parecer favorável).
– PL 0187/2010, de Toninho Paiva: dispõe sobre diretrizes de segurança eficiente a ser observada nas passarelas de pedestres construídas e mantidas pelo município, e dá outras providências (aprovado parecer favorável).
– PL 0304/2009, de Domingos Dissei: cria normas para prévia análise da legalidade para instalação e funcionamento de atividade, para fins de inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) (aprovado parecer favorável).
– PL 0306/2010, de Dalton Silvano: dispõe sobre a instalação de micro-câmeras de vigilância em táxis na cidade de São Paulo (aprovado parecer favorável com substitutivo).
– PL 0362/2009, de Gilson Barreto: institui o Programa Fidelidade IPTU no Município de São Paulo, e dá outras providências (aprovado parecer favorável conforme substitutivo da Comissão de Justiça).
– PL 0415/2003, de Paulo Frange: dispõe sobre a criação da modalidade Táxi Verde movido a gás metano no município de São Paulo, e dá outras providências (aprovado parecer favorável).
– PL 0436/2010, de Antonio Carlos Rodrigues: dispõe sobre a reserva de no mínimo 2% (dois por cento) do total de vagas nos pontos de táxi para taxistas devidamente habilitados, mas com deficiência física ou mobilidade reduzida, e dá outras providências (aprovado parecer favorável com substitutivo).
– PL 0456/2008, de Aurélio Nomura: denomina “Praça Comendador Irineu Tadakazu Egute” o logradouro público situado entre a Av. Mercedes, Rua Gago Coutinho e Rua Laurindo de Brito, no Bairro da Lapa, e dá outras providências (aprovado parecer favorável conforme substitutivo da Comissão de Justiça).
– PL 0468/2008, de Aurélio Nomura: denomina “Praça Dr. Takeshi Honda” o logradouro público situado entre a Av. Brasil, Rua Dr. David Campista e Rua Mal. Bittencourt, no Bairro do Jardim Paulista, e dá outras providências (aprovado parecer favorável conforme substitutivo da Comissão de Justiça).
– PL 0476/2009, de Paulo Frange: altera a Lei 13.672 de 1º de Dezembro de 2003 (estende o benefício fiscal da isenção a imóveis cedidos em comodato, por escritura pública ou documento particular devidamente registrado às entidades educacionais e de assistência social em fins lucrativos) (aprovado parecer favorável).
– PL 0933/1995, de Wadih Mutran: obriga a colocação de anúncios informativos que contenham número de telefone para reclamações em todos os ônibus que efetuam o transporte coletivo no município de São Paulo, e dá outras providências (aprovado parecer favorável conforme substitutivo da Comissão de Justiça).
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(20/04/2011 – 14h52)
