A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou nesta quarta-feira (21/8) o parecer favorável ao Projeto de Lei 69/2012, do presidente da Câmara Municipal, vereador José Américo (PT), que autoriza a Prefeitura a fazer convênios com a União, Estado e Poder Judiciário para facilitar por meio das subprefeituras a emissão de documentos pessoais.
De acordo com a matéria, a pessoa poderá tirar documento de identidade, carteira profissional, CPF, certidões cíveis, criminais, atestado de antecedentes e título eleitoral em qualquer uma das 32 Subprefeituras da capital paulista. A cidade é muito grande e levar os serviços para perto das pessoas é muito importante, sinalizou o relator do projeto, vereador Ricardo Nunes (PMDB).
O colegiado também deu parecer favorável nesta quarta-feira ao Projeto de Lei 737/2009, do vereador Paulo Frange (PTB), que obriga a Prefeitura a elaborar e publicar anualmente um levantamento epidemiológico das áreas localizadas no entorno dos aterros sanitários.
A proposta teve parecer favorável do presidente da Comissão, vereador Roberto Tripoli (PV). É uma iniciativa fundamental para a cidade porque é preciso resolver o problema na raiz, afirmou.
(21/8/2013 – 11h50 – atualizada às 13h05)
