Nesta quarta-feira (28/4), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou sua 8ª reunião ordinária de 2021, conduzida pelo presidente do colegiado, vereador Paulo Frange (PTB). Participaram o vice-presidente, vereador André Santos (REPUBLICANOS), e os vereadores Antonio Donato (PT), Aurélio Nomura (PSDB), Ely Teruel (PODE), Rodrigo Goulart (PSD) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL), membro da Comissão.
Na reunião, os membros da Comissão de Política Urbana debateram o PL (Projeto de Lei) 299/2019, de autoria do vereador Ricardo Teixeira (DEM), que propõe a substituição em cinco anos, na cidade de São Paulo, das embalagens de isopor e plástico por bioembalagens. Os vereadores aprovaram o substitutivo ao projeto.
Durante a discussão do PL, houve várias manifestações. Para a vereadora Silvia da Bancada Feminista, é preciso que o município implemente políticas públicas que possibilitem a viabilização dessa iniciativa. “Essa substituição de embalagens é necessária, é legítima. Mas isso tem um custo, principalmente para os pequenos comerciantes, como uma pessoa que vende marmitas no bairro. Isso tem que vir acompanhado de algum tipo de isenção fiscal para que seja realmente viável, porque esse custo a mais não pode ser transferido imediatamente para esses pequenos comerciantes e produtores”, comentou.
O vice-presidente da Comissão, vereador André Santos, também fez ponderações em relação ao projeto. “Somos totalmente favoráveis a essa proposta, mas é importante tocar nesse ponto. A questão das embalagens biodegradáveis, por exemplo: elas estão ficando muito caras. A gente tem que procurar, no futuro, uma forma de tentar conversar com representantes que trabalham com esse tipo de embalagem. Porque você tira o comerciante de uma situação de não poder colocar embalagem de mais barata, com o objetivo de ajudar a cidade, e de repente vem essa situação”, disse.
Relator do projeto na Comissão, o vereador Aurélio Nomura comentou os apontamentos feitos. “O artigo 2º cria incentivos fiscais e isenções. Então acho que essa discussão pode caminhar e essa questão de incentivos fiscais e isenções, que consta no projeto de lei, será analisada e discutida, dentro da oportunidade, quando entrarmos na Comissão de Finanças e Orçamento. Mas, com relação a essa questão, no que cabe a análise da nossa Comissão, fiz alguma alteração dentro do projeto e acho que ele tem a conformidade de prosseguir. E completando o que disse o vereador André, no substitutivo eu fiz a adequação ampliando a utilização de outros, os mais baratos que poderão estar no mercado”, argumentou.
Ao final da reunião, o vereador Paulo Frange leu uma manifestação recebida pela Comissão da Associação de Moradores do Jardim Bélgica, que denuncia a construção precarizada de alojamentos na região. Segundo o documento, a construção de tais edificações, em especial uma na rua Humberto de Queiroz, no Jardim Bélgica, não segue normas básicas de segurança, além de trazer perigo e colocar em risco as construções laterais a esses alojamentos. “Eu trouxe essa apreciação porque, a partir do momento em que a gente recebe um documento desse, por mais simples que seja o problema, que pode se tornar até grave se realmente tiver uma perda de vida, nós devemos tomar posição”, destacou Frange.
Após deliberação, os membros da Comissão de Política Urbana aprovaram a manifestação, que deverá ser encaminhada às secretarias municipais de Subprefeituras e de Habitação. Os vereadores também deverão ser informados sobre as atitudes tomadas em relação ao problema.
A íntegra dos trabalhos está disponível neste link.
