A substituição de monumentos, estátuas, placas e quaisquer homenagens que façam menções a escravocratas e higienistas por personalidades históricas negras, negros e indígenas foi debatida na manhã desta segunda-feira (27/9), em Audiência Pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes.
A discussão, que é sobre o PL (Projeto de Lei) 47/2021, de autoria da vereadora Luana Alves (PSOL) em coautoria com os vereadores Erika Hilton (PSOL), Silvia da Bancada Feminista (PSOL), Professor Toninho Vespoli (PSOL) e Carlos Bezerra. Jr. (PSDB), contou com a participação de parlamentares, representantes de classes e sociedade civil.
Abrindo os trabalhos a autora do PL, vereadora Luana Alves (PSOL), explicou que o projeto vai além da questão de monumentos na capital paulista e que trata sobre memória, justiça racial, ocupação de território e a história das populações negras e indígenas. “É um projeto bastante amplo, com aspectos educacionais e culturais, que tem implicações nos projetos de políticas públicas”, explicou a vereadora.
Manifestações
Apoiando a proposta do PL, a representante do Instituto Pólis, Cássia Caneco, disse que os monumentos históricos são importantes para transmitir a memória de um povo a suas gerações futuras. No entanto, ela levantou questionamento de que alguns monumentos já não são mais válidos. “A sociedade muda e com ela muda os seus valores. A monumentalização não é a única maneira da gente documentar a história”, ressaltou Cássia.
A representante do Instituto Pólis ainda destacou a disparidade na quantidade de esculturas históricas espalhadas na cidade de São Paulo. Segundo Caneco, a pesquisa intitulada “Presença Negra nos Espaços Públicos”, mostrou que dos 368 monumentos menos de 3% são destinados para homenagear negros e indígenas, e que esses personagens são tratados como figuras subalternizadas e em menor proporção. “Se a gente considerar a homenagem a Marighella de um metro de altura é completamente díspar do monumento das bandeiras que tem 50 metros de comprimentos por 12 metros de altura”, argumentou.
Na defesa da democracia e na preservação da memória, o representante do Instituto Vladmir Herzog, Lucas Vilalta, parabenizou a criação do Projeto de Lei 47/2021. “Precisamos entender que a memória do negro e do indígena é uma questão de todas as pessoas e não somente algo que pertence a um certo grupo social”, destacou.
Reforçando o apoio ao PL, a representante do movimento Negro Unificado, Regina Lúcia, ressaltou que o projeto é um resgate a memória do povo negro e indígena. “É um projeto que permite uma amplitude do ponto de vista do resgate da memória, mas também do ponto de vista da colocação da existência de uma memória que é ignorada”, disse Regina que ainda reivindicou a história em todos os espaços construídos por negros e indígenas.
Para o representante da Rede Emancipa, Ricardo Freitas, a capital paulista é cheia de símbolos racistas que não representa a maioria do seu povo. “A gente tem que derrubar esses símbolos do racismo, colocar outros símbolos mais importantes que tragam referência da negritude e ainda fazer justiça à história da participação negra na construção de São Paulo e do país”, afirmou.
O vereador Eduardo Suplicy (PT) destacou que o projeto procura resgatar a batalha que se faz tão necessária para instituir projetos de economia social e reverter a consequência de mais de 3 séculos de escravidão no Brasil. “A cidade de São Paulo merece que tenham sinal de grande respeito aqueles que sofreram com a escravidão no Brasil”, destacou o vereador que também pediu coautoria do PL.
Contrária ao Projeto de Lei, a participante Bruna Torlai, argumentou que a substituição dos monumentos é contrária a política inclusiva e que ainda traz destruição e desvalorização de símbolos que estão associados a uma pessoa que fez história. “Se a gente substituir o monumento não teremos a história completa. Quando a gente apaga as forças consideradas opressoras também apagamos as forças dos que resistiram”, argumentou.
Também com críticas ao projeto, a participante Cássia Queiroz, disse ser contra a troca dos monumentos escravocratas e higienistas. “A nossa história é composta por personagens que a princípio podem até não ser agradáveis a nós, mas eles têm o seu lugar na história”, contestou.
O PL 47/2021 foi aprovado em primeira votação no início deste mês e segue em tramitação no Legislativo paulistano.
Além dos vereadores Eduardo Suplicy (PT) e Luana Alves (PSOL), participou também da Audiência Pública o vereador Celso Giannazi (PSOL).
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