A prefeitura encaminhou à Câmara Municipal de São Paulo uma Minuta de Substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 421/2015, do vereador José Police Neto (PSD), sobre a regulamentação do compartilhamento de automóveis. Entre as principais diferenças em relação à proposta do parlamentar estão a aplicação de multas sobre operações clandestinas, o compartilhamento de viagens e o pagamento de uma taxa para que as operadoras dos aplicativos possam se cadastrar junto ao município.
De acordo com a minuta, o preço público que será cobrado das OTTCs (Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas) para a exploração intensiva do viário terá natureza regulatória e será destinado a controlar e ordenar utilização do espaço público e do viário urbano, de acordo com a política de mobilidade da cidade.
As operadoras deverão disponibilizar nos respectivos aplicativos funcionalidades que permitam aos usuários o compartilhamento de viagens quando o trajeto for o mesmo. A medida é semelhante ao Uber Pool, já utilizado nos Estados Unidos.
A minuta do Executivo define ainda multas aos que operarem de forma clandestina, sem credenciamento, cadastro ou autorização regular. As infrações serão punidas com advertência, multa, suspensão do credenciamento ou cadastramento e descredenciamento ou descadastramento, de acordo com a gravidade e o impacto da conduta.
O valor da multa será atualizado anualmente seguindo a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), sendo no mínimo R$ 50 mil e o máximo de 1% da somatória do valor total pago nas corridas feitas pela empresa responsável.
As principais mudanças previstas no substitutivo e mais sugestões ao projeto podem ser discutidas nesta quarta-feira (20/4), em audiência pública realizada na Câmara Municipal, a partir das 15h.
“Estamos em fase de discussão. Por isso é muito importante que tanto motoristas quanto usuários do sistema de transporte individual de passageiros participem das audiências”, disse o vereador José Police Neto.
SERVIÇO
Audiência Publica para discutir a regulamentação do compartilhamento de automóveis
Data: 20 de abril
Horário: 15h
Local: Plenário da Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacarei,100, Bela Vista)
Esse projeto não tem o menor sentido,será mas milhares de taxistas sem emprego,se for pensar assim vou lançar um ônibus cobrando meia passagem afinal estamos passando uma crise e isso iria beneficiar a população,esse país será melhor se os políticos pensarem na população e não no interesse fiscal .
Senhores VEREADORES:
Em todos os países em que se implantou esse sistema há problemas. Temos toda uma categoria de motoristas de táxis comuns que corre o risco de perder seu meio de sustento em uma concorrência desleal. Os preços praticados por demanda não acompanham as necessidades de manutenção da frota que será sucateada a partir de 1 ou 2 anos, quem acha que ganha alguma coisa hoje na crise, simplesmente não sabem o que sobra líquido, porque a desvaloricao do veículo por exemplo não são perceptíveis até a hora de trocar o veículo. Já pensaram se os pedreiros que constroem as casas tivesse o mesmo direito do engenheiro? Qual a diferença de uma Duster branca pra uma preta? Carecemos de vocês, nosso futuro ta em jogo, ajudem-nos!
E uma vergonha ver como esse vereador e esse prefeito que fazer com o serviço de táxi de São Paulo. ..Não vai demorar pra qualquer um colocar um papelão no para brisa do seu carro e sai carregando pessoas. … Por favor pesquisem e veja que a uber não quer ajudar ninguém. .E o lucro que interessa. .pra essa empresa que diz querer trazer modernidade. ..te pergunto se ela quer que os passageiros sejam bem atendido. ..porque não usam taxista e dão treinamento grátis a eles…mais uma pegadinha. ..
E uma vergonha ver como esse vereador e esse prefeito que fazer com o serviço de táxi de São Paulo. ..Não vai demorar pra qualquer um colocar um papelão no para brisa do seu carro e sai carregando pessoas. … Por favor pesquisem e veja que a uber não quer ajudar ninguém. .E o lucro que interessa. .pra essa empresa que diz querer trazer modernidade. ..te pergunto se ela quer que os passageiros sejam bem atendido. ..porque não usam taxista e dão treinamento grátis a eles…mais uma pegadinha. ..
São necessários regras, critérios e absoluta responsabilidade, pois hoje o aplicativo de caronas permite que carros de outros municípios atuem na capital, e que seus parceiros aluguem carros nas locadoras ou de outros parceiros para trabalhar, hoje as frotas são de placas cinza, o Uber fatura 3.000.000 por dia e não paga impostos.
Transporte induvidual de passageiros sempre foi feito por táxi
Qualquer mudança trará sérios problemas a sociedade tanto como passageiros como taxistas
Transporte de passageiros sempre foi feito por táxi
Qualquer mudança trará sérios problemas tanto a passageiros quanto a taxistas
Isso só vai funcionar se tiver tarifa fixa e de 100% acima da tarifa do taxi especial, limite de carros de 5.000 na cidade toda e controle rígido desse total, senão vai levar a falência o sistema de táxi comum, especial, luxo e preto.
Esses veículos terão placas de São Paulo ou vamos ver a máfia de outras cidades aqui na nossa cidade?
Colocar estas operadoras no sistema é irresponsabilidade dos legisladores è escravisar os motoristas que pagam 25% do que arrecadam para elas è sucatear a frota pondo veículos sem vistorias sem fiscalização è por em risco a integridade fisica dos usuários, será que o vereador Police Neto e o prefeito vão responder e pagar as indenizações civis e criminais que acontecerem por esta irresponsabilidade vão arcar com os direitos trabalhistas desses cidadãos que estiverem laborando neste sistema. Tomem cuidado senhores vereadores esta na mão de vcs a vida a intengridade física dos usuários deste sistema esta na mão dos senhores os direitos trabalhistas dos paulistanos que tanto lutaram para adquiri-los e os senhores vão jogar na lata do lixo dando o aval para esses esploradores estrangeiros escraviza-los.
É simplesmente deixar exploradores estrangeiros ganhar dinheiro aqui sem investir um real em nosso país e explorar a mão de obra dos desinformados que trabalham nesse sistema, Porque a prefeitura não faz a sua própria plataforma e da condições para o trabalhador ganhar seu dinheiro sem precisar pagar 25% para esses piratas, e da tbm tranquilidade para os usuários para pegar um transporte com uma tarifa justa onde até os próprios taxistas poderiam se cadastrar e trabalhar tbm , será que falta vontade ou tem outras coisas por trás que não sabemos, porque tenho certeza que a prefeitura tem condições de fazer e organizar uma plataforma para operar na cidade e chutar esses exploradores para fora da cidade.
Aos nobres vereadores, gostaria de fazer uma pergunta .
O sistema de táxi , é fiscalizado pelo Departamento de Transporte Público ( DTP), caso o táxi não estiver com os pneus, freios e lanternas em ordem não passam na vistoria anual, e caso o fiscal do DTP aborde o taxista na via pública o Alvará é retido até a regularização do veículo, e só passando por uma nova vistoria o Alvará é liberado e o taxista pode voltar a trabalhar, portanto o poder público tem total controle sobre a frota de táxi.
E no caso dos carros de aplicativos de carona?
O usuário pode avaliar ok. Só que não.
O usuário não vai reparar nos pneus e tampouco o sistema de freio.( itens que comprometem a segurança do usuário).
Nobres Vereadores, a tecnologia é muito boa, mas não podemos perder o controle de um sistema eficiente que já existe.
Sugestão: Que a legislação poderia exclusivamente minimizar as barreiras iniciais para cooperativas de motoristas , parabque estes se organizem e monterem seu próprio aplicativo. Esta pequena porta é o que falta para que nós motoristas tenhamos a chanfe com uma equipe de profissionais diferenciados ter uma melhor remuneração e garantir a seguranca do trabalhador… E ainda impedir a formação de oligopólio e cartéis … AMAA – Ass. Motoristas Autonomos de Aplicativos.
No fim das contas é tudo interesses individuais que beneficiam empresários fortes$$$ e extingue uma categoria sempre inferiorizada que é o taxi que tem muitos deveres com o município $$ que agora vai pra lata do lixo.
Porque não adequar o taxi branco para ficar de acordo com o que a população pede? Poder comprar um carro preto com banco de couro é caro mas e dai? tudo se financia sempre e a vida continua. Mas não, o Sr. Police prefere que tudo va para o esgoto e só quer privilegiar as grandes empresas. Porque será? Quer dizer que não pode ajustar o que existe e sempre funcionou bem, tem que tirar do menor e dar de mão beijada para o maior? Pessoal entenda uma coisa carona é para amigo familia e conhecidos só, para desconhecidos é um serviço. legalizar UBER é abrir a brecha para as locadoras e empresas de transporte. Fora que começa uma nova categoria de motoristas escravos de taxas novas criadas por tais empresas de “Tecnologia” chega a tirar 25% do trabalhador sem investir em nada. To cansado de ver atitudes de vereadores interesseiros e vereadores que não se metem no assunto. Eu tenho interesse sim nesse assunto pois meu pai é taxista e o tal vive para pagar carne de veiculo e de seguro fora as taxas de vistoria, inmetro e renovação de alvará que são muito altas mas sempre estão pagas para poder sempre atender as pessoas o melhor possível.
Sugestão: acabar com o sistema de alvarás atual, só deve ter permissão para dirigir o próprio motorista dono de carro, e não mais esse sistema de segundo motorista. Também, a permissão além de individual, não deve ter valor comercial, ser intransferível, ex. Se o motorista não quer mais trabalhar com táxi, devolve -se a licença para a prefeitura e sorteia-se para outro ou o dá para o próximo da lista.
Tenho mais idéias, mas para começar, isso é o básico.
E mais, acabar com frotas, pois se dizem que aplicativo explora motorista, frota é no mínimo igual. Melhorias nos sistemas de aplicativos, rodar com carros de no máximo 6 anos de uso, permitir troca de carro a cada 2 anos.
Após anos de trabalho, vejo toda uma categoria de trabalhadores sendo tragada por quem não tem o mínimo de respeito com leis já existentes, esse tipo de aplicativo vai fazer com que muitos pais de família deixem de cumprir com seus deveres e ainda digo mais não terá como sobreviver sem o seu trabalho. Aqueles que estão a frente, aos nobres vereadores ,por favor vejam ,pensem e nos apóie a barrar essa crueldade mascarada que estão tentando aplicar.
Eu quero trabalhar Acho ótima regulamentação pra poder trabalhar tranquilo perante a lei
Sugestão que compartilhe o transporte de chapa vermelha, afinal é impossível fiscalizar uma nuvem. Já temos o transporte legalizado, só utilizar a plataforma para compartilhar.