A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo deu parecer favorável nesta quarta-feira ao substitutivo do projeto de lei 0417/2007, de autoria da ex-vereadora Claudete Alves (PT), que propõe que todas as unidades de ensino do município tenham um psicólogo.
O substitutivo do vereador Cláudio Fonseca (PPS) altera o PL e propõe que esses profissionais, devidamente habilitados e regulamentados em seu respectivo conselhos de classe, sejam vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e exerçam uma atividade colaborativa com equipe multidisciplinar das escolas, em caráter mais pedagógico do que clínico.
CANCELAMENTO DE MATRÍCULA
Também na reunião desta quarta, obteve parecer favorável dos parlamentares o substitutivo ao PL 0075/2010, de autoria do vereador Cláudio Fonseca, que aborda os critérios para cancelamento de matrícula na rede municipal de ensino da cidade.
O PL propõe o cancelamento por transferência ou após trinta dias letivos consecutivos de não comparecimento do aluno, sem justificativa. O substitutivo do relator Netinho de Paula (PCdoB) acrescenta que em caso de não comparecimento, antes do cancelamento da vaga do aluno, seja acionado o Conselho Tutelar para que a ausência da criança ou adolescente à escola seja devidamente apurada.
(15/06/2011 15h)
