Sugestão para o Plano Diretor: estudo de impacto de segurança

Na reunião da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente desta terça-feira (28/04) os vereadores debateram uma nova proposta a ser incorporada ao substitutivo da revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE). O vereador Paulo Frange (PTB) ressaltou um aspecto inovador que poderá constar no projeto: a obrigação de estudo de impacto de segurança. 

“O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Álvaro Batista Camilo, colocou a importância da segurança pública, da Polícia Militar no debate do ordenamento urbano de São Paulo. Sugeriu a ideia de trazer para o debate do PDE um estudo de impacto de segurança urbana”, diz Frange.

O vereador explica como seria a aplicação deste estudo: “Por exemplo, uma quadra tem um espaço com galpões velhos, que são demolidos e ali se constrói uma universidade que passa a ter três mil carros e milhares de alunos com poder aquisitivo por dia. A partir daí o local pode se tornar alvo de bandidos, e a medida que boletins de ocorrência são feitos, a polícia passa a agir, a se dirigir para lá. Com a obrigatoriedade deste estudo, a medida que nos vamos autorizar um empreendimento numa área pública, a polícia também participaria desse processo para existir já um prognóstico de impacto de segurança.”

Segundo o parlamentar, a ideia é afastar um possível crime antes de ele acontecer. “É o que fazemos na medicina, prevenir mais para tratar menos. Não tratamos de prevenção hoje em relação à segurança urbana.”

Frange disse que dentro de dez dias o debate deverá ser levado ao plenário da Câmara.“Isso não existe em nenhum PDE de nenhum município brasileiro. Passamos essa ideia para outras cidades e muitos viram com bons olhos. Todos têm interesse em ouvir. A intenção é trazer técnicos da área, os órgãos de segurança urbana e a Secretaria para debater em plenário este tema com os 55 vereadores da Casa”, finaliza.

Comissão Especial

Na quinta-feira (29/04), a reunião da comissão especial de elaboração do substitutivo do PDE será realizada, excepcionalmente, às 15h, no Plenário 1º de Maio, para debate com representante da Caixa Econômica Federal.

O representante da Caixa, Rogério Henriques Gagliardi, participará de debate com os 55 parlamentares sobre os conceitos e definições de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP). Este trabalho tem o objetivo de colaborar com a redação das definições de HIS e HMP no Capítulo IV, art 14, da proposta de substitutivo ao PL 671/07 – revisão do Plano Diretor.

Projetos

Durante a reunião os parlamentares aprovaram os pareceres de cinco projetos de lei:

PL 409/09, do vereador Marcelo Aguiar (PSC);

PL418/09, do vereador Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB);

PL 524/09, do vereador Marcelo Aguiar;

PL 530/09, do vereador Goulart (PMDB);

PL 689/09, do vereador Jooji Hato (PMDB).

Participaram do encontro os vereadores José Police Neto (PSDB), Claudio Prado (PDT), Floriano Pesaro (PSDB), Paulo Frange, Chico Macena (PT) e Domingos Dissei (DEM), presidente.