Na agenda da Câmara Municipal de São Paulo da próxima terça-feira (1/9) está programada uma Audiência Pública semipresencial, promovida pela Comissão de Administração Pública. A reunião será das 13 horas às 15h, na Sala Tiradentes, 8° andar do Palácio Anchieta, sede do Legislativo paulistano.
O foco do debate será o PL (Projeto de Lei) 309/2020, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, com coautoria do presidente da Câmara, vereador Eduardo Tuma (PSDB).
Proposta do PL
O projeto prevê a suspensão temporária de benefícios fiscais concedidos a empresas de leasing e de cartão de crédito em decorrência da crise financeira provocada pela pandemia na cidade de São Paulo.
A proposta, aprovada em primeiro turno no último dia 19, pede a alteração da alíquota de ISS (Imposto Sobre Serviços) de 2% para 5% em 2020, e de 2% para 4% em 2021. O PL prevê que o benefício fiscal volte a ser concedido às instituições a partir de 2022.
Comissão de Administração Pública
A Comissão é responsável por analisar a criação, estruturação e atribuição de órgãos da administração direta e indireta, além das empresas que o município tem participação.
Também está entre as atribuições da Comissão fiscalizar as normas de licitação, do funcionalismo público e da prestação de serviços públicos oferecidos pelo município, sejam eles diretos ou por intermédio de autarquias ou órgãos paraestatais, excluídos os de assistência médico-hospitalar e de pronto-socorro.
Serviço:
Pauta: Audiência Pública da Comissão de Administração Pública
Tema: PL 309/2020
Data: 1/9
Horário: Das 13h às 15h
Local: Sala Tiradentes
Contato: adm@saopaulo.sp.leg.br
