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Sessão Plenária
Os vereadores aprovaram em definitivo, na terça (13/12), o PL 670/2022, da Prefeitura, que adia o prazo de entrega da revisão do Plano Diretor para 31 de março de 2023. Confira esta e outras nove propostas aprovadas aqui. Na quarta (14/12), o destaque vai para o aval da Casa a dois projetos que alteram a Lei de Zoneamento, ambas em primeira discussão. Fechando a semana, os parlamentares aprovaram na quinta (15/12) o PL 633/2022, da Prefeitura, que, dentre outros pontos, remite IPTU para habitações de interesse social. Veja aqui.
Mesa Diretora 2023
Confira a composição da Mesa Diretora que irá conduzir os trabalhos legislativos no ano de 2023 e o parlamentar escolhido como novo corregedor-geral. Veja aqui.
O que aconteceu nas CPIs?
Encerrou os trabalhos de investigação com a aprovação do relatório final. O documento traz uma série de recomendações sobre o transporte por aplicativos e delivery na capital. Veja aqui.
Recebeu um ex-investidor do Circuito das Compras, que fica na região central. O empresário vendeu sua participação em 2021 após oito anos no negócio. Veja aqui.
Reuniu-se com representantes do Executivo municipal para tratar do apoio aos trabalhos da Comissão. Um dos pontos discutidos foi o levantamento diagnóstico epidemiológico em moradores do entorno do polo. Leia aqui.
Reuniões e Audiências
Realizou três audiências no dia 14, com destaque para o debate que tratou dos estudos para implantação de tarifa zero no transporte público municipal. Veja aqui.
Comissão de Constituição e Justiça
Discutiu o PL 645/2022, que trata da carreira de agentes de fiscalização da Prefeitura e de plantões da saúde. Veja aqui.
#PARTICIPE
Confira como participar das Audiências Públicas aqui.
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Até semana que vem!
