André Bueno/CMSP Primeiro Fórum de Biossegurança e Bioética para a Tatuagem no Brasil foi realizado na Câmara
Tatuadores e profissionais da Saúde e do Direto estiveram na Câmara Municipal nesta quinta-feira (23/11) para pedir apoio. Eles querem regulamentar a atividade e cobrar da Prefeitura a criação de um curso de capacitação. O tema foi apresentado no “1º Fórum de Biossegurança e Bioética para a Tatuagem no Brasil”.
André Bueno/CMSP Esther Gawendo
De acordo com Esther Gawendo, coordenadora (em São Paulo) da Tatoo Week, maior convenção de tatuagem do mundo, a proliferação abrupta de estúdios nos últimos anos, motivada pela crise econômica, tem criado problemas relacionados à segurança de clientes e profissionais da área.
“Hoje você compra um ‘kit’ de tatuagem, assiste a algumas vídeo-aulas e já se torna um tatuador. Agora, o que fazer com os resíduos gerados, como as agulhas? E como é feito o descarte desse material? As tintas são regulamentadas? Essa é a nossa preocupação: garantir a segurança do tatuador e do tatuado”.
Para Esther, o curso de capacitação, obrigatório em vários países, pode ser uma alternativa viável para resolver o problema por aqui. “Na Europa, antes de tatuar, você precisa de aulas de segurança e primeiros socorros. Até mesmo no Brasil, quem manipula alimentos, por exemplo, deve fazer um curso, que gera um certificado. E a gente quer o mesmo para tatuadores, dermopigmentadores e aplicadores de piercing. Isso seria o ideal”, disse.
André Bueno/CMSP George Hato
O seminário sobre biossegurança na tatuagem teve o apoio do vereador George Hato (PMDB). O parlamentar disse que vai agendar uma audiência com o secretário municipal de Sáude, Wilson Pollara, para discutir a viabilidade do curso, e como ele poderia ser instituído na cidade, de forma gratuita e abrangente.
“Esse curso vai levar informação para que a atividade seja exercida com segurança para todos os envolvidos. Também necessitamos de uma regulamentação para qualificar a profissão e prestar um serviço com excelência. Além disso, o curso vai focar na prevenção de doenças como hepatite e até HIV. Precisamos fazer essa política de prevenção”.
A preocupação do parlamentar vai ao encontro de uma tese da enfermeira supervisora do hospital paulistano Emílio Ribas, Clementina Michielon, mestre em Ciências. Ela realizou uma pesquisa sobre a atuação dos tatuadores na cidade de São Paulo. O trabalho, que teve como foco a biossegurança, terminou com uma conclusão alarmante.
André Bueno/CMSP Clementina Michielon
“O mote do meu trabalho foi a condição do tatuador. E pude constatar que ainda falta muita informação e conscientização para chegarmos em um ponto [satisfatório] de segurança, tanto para o profissional como para o cliente. Hoje, muitos acabam sujeitos a várias doenças transmitidas pelo sangue”.
Clementina também chamou a atenção para a necessidade urgente do curso, para dar mais subsídios e noções básicas de preparo para a função.
“Assim ele [tatuador] vai ter um passo a passo de todos os cuidados necessários, e não fazer aquilo que o amigo disse ou o que viu no Youtube. Ele precisa de um curso e de um certificado que vai dar segurança para todos”.
Sobre os aspectos legais, a professora universitária Carla Carvalho, especialista em Direito, Ética e Legislação em Saúde, atribui boa parte do problema à falta de uma lei moderna e específica no país. Segundo a advogada, a legislação em vigência nos estados e municípios, inclusive em São Paulo, são importantes, mas muito esparsas.
“Falta muita regulamentação. O tatuador, de certa forma, não tem o reconhecimento da atividade como profissão. E isso gera uma série de problemas jurídicos. A começar que, em tese, qualquer um pode abrir um estúdio. É preciso fortalecer a profissão e para que se estabeleçam regras de segurança. E até para que se reconheça os direitos dos consumidores de tatuagem”.
Carla lamentou o fato de que vários projetos de lei permanecem engavetados no Congresso Nacional. “Alguns estão parados há mais de dez anos e não vemos muito interesse para que avancem”.
André Bueno/CMSP Carla Carvalho
Enquanto a proposta não sai do papel em Brasília, a professora sugeriu uma contribuição da Câmara Municipal para, ao menos, complementar a lei atual ou criar uma nova que realmente compreenda a regulamentação da atividade profissional na cidade.
A demanda também foi levada ao vereador George Hato. O parlamentar afirmou que vai estudar a ideia, assim como todas as demais sugestões discutidas no Fórum.
