Segue em tramitação no Legislativo Municipal o PL (Projeto de Lei) 415/2019, de autoria do vereador Adilson Amadeu (DEM), que permite o uso das faixas exclusivas de ônibus por táxis no município de São Paulo. A permissão será válida em todos os dias da semana, em qualquer horário.
A justificativa do projeto destaca que a utilização das faixas exclusivas pelos táxis já é permitida na Capital, por meio de portaria municipal, há mais de 20 anos. O PL, por sua vez, visa trazer segurança jurídica a essa prática já consolidada.
“As portarias eram uma maneira de cada governante discutir se continuava ou não com os corredores exclusivos. Essa proposta pretende consolidar um direito já adquirido”, observou Adilson Amadeu.
O projeto já foi apreciado pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica. Os parlamentares da pasta deram aval positivo à proposta com parecer favorável. O PL segue em análise por outras comissões da Câmara.
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