| Juvenal Pereira |
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| Projeto do vereador Carlos Alberto Bezerra Jr visa complementar o Estatuto da Criança e do Adolescente |
O Plenário da Câmara de São Paulo aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei 262/10, de autoria do vereador Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB). O PL dispõe a respeito da cassação de licença de taxistas e transportadores de passageiros que favoreçam a exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do Município de São Paulo.
Em seu Art. 1º, diz o projeto: O taxista ou o transportador de passageiros, autorizado pelo Município para o exercício regular de sua profissão, que venha a ser flagrado em quaisquer tipos de atividades de favorecimento à exploração sexual de crianças ou adolescentes, tais como, entre outras, o transporte destes para o interior de hotéis, motéis ou estabelecimentos com fins libidinosos, terá sua permissão ou licença cassados pelo Poder Público.
De acordo com o vereador, o projeto visa complementar o Estatuto da Criança e do Adolescente que prevê medidas de proteção quanto à exploração sexual e violência contra crianças e adolescentes.
Assim nada mais justo de punir os taxistas ou transportes de passageiros que favoreçam tais violências, transportando crianças ou adolescentes para o interior de motéis ou estabelecimentos de fins libidinosos, e isso através da cassação de sua licença para o exercício de suas atividades, concluiu Carlos Alberto Bezerra Jr.
