Representantes do TCM (Tribunal de Contas do Município) disseram nesta quarta-feira (21/3) que é necessária a criação de um grupo de estudos para avaliar se a Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação) deve ou não ser extinta. Os esclarecimentos foram apresentados aos vereadores da Subcomissão instalada na Câmara Municipal de São Paulo para investigar a instituição.
Durante a reunião, os técnicos foram questionados sobre o relatório do TCM – com 289 irregularidades no trabalho da Cohab – que analisou o período de 2008 a 2012 e apontou que a “Companhia não tem cumprido com a sua vocação e, comprovadamente, seu custo representa um desperdício de dinheiro público e um ônus para a cidade”.
O relatório chegou a sugerir até a extinção da Cohab pela baixa produção. “Sugerimos a criação de um grupo de estudos para avaliar se a Companhia cumpre a sua função. Essa equipe com funcionários da administração pública é que dirá se a Cohab a Cohab deve acabar ou não”, disse o assessor de controle externo do TCM Rosano Maieto.
O chefe de gabinete do presidente do TCM, Antonio Carlos Alves Pinto, concordou. “Na Cohab gasta-se mais do que se produz. É necessário que esse grupo de estudos avalie os valores investidos para a construção de habitação social e para manter a companhia”.
O relator da Subcomissão, vereador Isac Félix (PR), defendeu a criação do grupo de estudos. “A criação dessa equipe é importante para saber o que faremos. Talvez fosse caso até de a Cohab se juntar com a Secretaria Municipal de Habitação”, disse.
A presidente da Subcomissão, vereadora Soninha (PPS), acredita que o grupo de estudos é importante. “No entanto serão necessários mais do que os seis meses recomendados pelo TCM para chegar a uma conclusão do que fazer com a Cohab”, disse.
Comissão de Finanças
A reunião da Comissão de Finanças e Orçamento foi realizada após a reunião da Subcomissão da Cohab e aprovou o Projeto de Resolução (PR) 25/2017, do vereador Eduardo Tuma (PSDB), que institui a Frente Parlamentar de Defesa da Liberdade Religiosa.
O grupo tem uma série de metas, como criar um espaço de debate para as questões relacionadas à Liberdade Religiosa e acompanhar as políticas públicas direcionadas ao tema. “O Brasil é laico e defende a liberdade religiosa. A Frente é fundamental para expor e debater as diferentes religiões e a interação entre elas”, disse o relator do Projeto, vereador Atílio Francisco (PRB).