O vereador Ricardo Nunes (MDB) é autor do Projeto de lei (PL 294/2015), que está em tramitação na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo, e pretende estabelecer regras de isenção da cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para estabelecimentos usados como teatros e espaços culturais.
De acordo com o texto da Justificativa, a iniciativa é para incentivar aos resistentes mantenedores da cultura em nossa cidade. “Consideramos que são merecedores e necessitados de um justo alívio nos pesados encargos despendidos para manter seus espaços. E, a determinação poderá se tornar realidade com alteração do caput e do inciso III, além de inclusão dos incisos IV e V no art. 2º da Lei 16.173 de 17 de abril de 2015”, explicou o vereador.
Em caso de aprovação, o projeto vai estender os benefícios de isenção do IPTU aos ocupantes de imóveis utilizados exclusiva ou predominantemente como teatros ou espaços culturais, cuja finalidade seja a realização de espetáculos de artes cênicas, e que apresentem, cumulativamente, caráter artístico e cultural. O PL também estabelece que o imóvel tenha acesso direto por logradouro público.
O texto sugere que locais com capacidade de público de até 400 pessoas sentadas tenham 100% de isenção, salas que comportam de 401 até 800 pessoas sentadas sejam isentas de 50% do IPTU e as que abriguem de 801 até 1000 pessoas sentadas, recebam desconto de 30% do mesmo imposto.
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