Em reunião nesta quinta-feira (3/12), a Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania recebeu munícipes, representantes da Saúde e de movimentos LGBTQIA+ para discutir a “Atenção aos Serviços e Atendimentos em Terapia Hormonal da UBS Santa Cecília”, equipamento referência no atendimento à população trans na capital paulista, que oferece a terapia hormonal em conjunto com outros serviços, como acompanhamento ginecológico e psicoterapia.
O público presente cobrou esclarecimentos sobre o processo de transferência da administração da UBS Santa Cecília, que passou a ser gerida por uma Organização Social, o Iabas (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde), no fim de 2019. De acordo com profissionais e usuários do serviço, a mudança não foi discutida com a população.
Terceirização
Integrante do Conselho Gestor Segmento dos Usuários da UBS Santa Cecília, Débora Ligieri disse que o colegiado não foi consultado nesse processo e que todos os serviços estão passando por alterações. “Nos garantiram que não haveria mudança no programa de hormonioterapia, que seria ampliado, mas não foi isso que aconteceu”, declarou Ligieri.
O caso mais recente é em relação às profissionais dedicadas ao programa de hormonioterapia que, devido à mudança no modelo de gestão — de administração direta para conveniada — não devem permanecer na UBS. “Elas não vão poder atender sob os mesmos protocolos de antes, pois uma OS opera de outra forma”, disse Flávia Anunciação, representante do Sindsep (Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo).
“Fui informado dentro do serviço que as médicas seriam retiradas, médicas que temos vínculo, que prestam serviço de qualidade”, contou Luan Pirovani, homem trans que faz o tratamento há três anos na UBS. “O que nós ouvimos é que o nosso acompanhamento não é tão importante, como se a gente buscasse apenas hormônios. A gente busca saúde”, afirmou.
Serviço humanizado
Samara Sosthenes, co-vereadora recém-eleita em São Paulo na candidatura coletiva do Quilombo Periférico (PSOL), travesti e usuária da UBS Santa Cecília há um ano e meio, disse que há um longo caminho para chegar ao serviço, como bateria de exames e atendimento dos profissionais. “Essa UBS é referência por várias questões, em especial, a humanização. Já recorri a outras UBSs que dizem fazer esse tratamento hormonal, mas que não tem preparo”, relatou.
Para Carolina Iara, travesti e co-vereadora recém-eleita por São Paulo, da Bancada Feminista (PSOL), há uma precarização dos serviços do SUS e que é um erro retirar a administração direta de serviços bem sucedidos. “A população trans poderá ser ainda mais afetada com essa decisão, pois é uma das mais vulneráveis”, justificou.
Erika Hilton, mulher trans e vereadora recém-eleita por São Paulo pelo PSOL, também participou da reunião e criticou a falta de diálogo com a população que utiliza os serviços. “A saúde da pessoa trans não está reduzida apenas à saúde hormonal. Há outras questões de saúde que precisam de atendimento humanizado, e não apenas um serviço exclusivo para virar estatística”, declarou.
Ampliação dos serviços
Presente à reunião, a coordenadora de Atenção à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Márcia de Cerqueira, explicou que as profissionais do programa de hormonioterapia optaram por sair da UBS Santa Cecília, mas que ainda está aberta a possibilidade de que elas permaneçam no equipamento, caso desejem. Cerqueira informou que já foram contratados novos profissionais para essa substituição, e que eles serão mantidos. A coordenadora também explicou que há outros serviços disponíveis, além da UBS Santa Cecília.
“A UBS Santa Cecília é pioneira na atenção à população trans, mas existem outros 26 serviços que oferecem hormonioterapia em São Paulo”, informou. “As outras unidades que oferecem o serviço são tanto diretas quanto com parcerias, e continuará sendo ofertado, não será fechado”, afirmou Cerqueira.
Para a vereadora Juliana Cardoso (PT), a capital tem demanda para que essa política pública seja expandida. “Cerca de 900 pessoas passam em um único serviço na cidade inteira, uma equipe formada só com três profissionais. Ao invés de desmontar o serviço, deveriam ampliar para a cidade inteira”, argumentou.
O tema deverá ser discutido novamente em uma próxima reunião conjunta com a Comissão de Saúde. Estiveram presentes o presidente da Comissão, vereador Eduardo Suplicy (PT), Fernando Holiday (PATRIOTA), Patricia Bezerra (PSDB), e o vereador recém-eleito Thammy Miranda (PL).
