Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (20/12), por unanimidade e sem abstenção, o texto substitutivo da LOA (Lei Orçamentária Anual) proposta para o orçamento de São Paulo do ano que vem. O PL (Projeto de Lei) 579/2022, autoria do Executivo, estima o valor de R$ 95,8 bilhões para a maior cidade do país em 2023.
O substitutivo, que obteve parecer favorável, totalizou 6.672 emendas apresentadas ao orçamento. Durante as discussões, o colegiado realizou 10 Audiências Públicas temáticas e duas gerais com a participação da sociedade civil e de movimentos sociais. Foram mais de mil espectadores e 400 inscrições durante os debates que geraram 118 demandas.
Segundo o presidente da Comissão, vereador Jair Tatto (PT), foi um trabalho árduo, mas bastante gratificante. “Construímos um amplo e profundo debate até chegarmos a este parecer final da peça orçamentária de 2023. Há um aumento significativo para todas as secretarias, com destaque para as secretarias municipais de Cultura e Assistência e Desenvolvimento Social”.
Ainda de acordo com o parlamentar, “se arrecada rápido, porém se gasta de maneira muito morosa. No entanto, é preciso considerar o trabalho do relator e os avanços feitos durante as discussões sobre as emendas”, concluiu Jair Tatto.
O relator da peça orçamentária, vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), destacou o empenho de toda a equipe envolvida com o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) 2023. “O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento demonstra uma melhora nos valores repassados a ações culturais e sociais nas periferias de São Paulo. A pasta de Cultura recebeu, pela primeira vez, um acréscimo de R$ 50 milhões, mediante diálogo com o Executivo. Já a pasta de Assistência e Desenvolvimento Social, mais de R$ 2 bilhões”, concluiu.
Para o vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS), ex-relator do PLOA, o trabalho intensivo atendeu o que a sociedade exige dos parlamentares. “Tivemos cobertura de toda a equipe da Casa que nos deu condições para que o relatório ficasse dentro dos parâmetros exigidos pelo Legislativo paulistano”.
Já a vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) entende que fazer parte das discussões das finanças da cidade é extremamente importante. “Talvez a LOA seja aquilo que baliza tudo o que a gente propõe e faz no município. Nosso mandato tentou manter um trabalho constante junto a lideranças comunitárias, movimentos sociais e a própria população”. Ela declarou também que participar das audiências faz ter a noção de como é fundamental debater para que as demandas sejam atendidas. “Destaco a descentralização do orçamento e o combate ao racismo. Ainda precisamos de esforços, mas avançamos como nunca nas áreas da assistência social, cultura e pautas antirracismo”.
Outros itens da pauta
A Comissão de Finanças ainda aprovou pareceres de outros três PLs (Projetos de Lei) durante a reunião extraordinária desta terça. Entre eles o PL 90/2018 – autoria do ex-vereador Eduardo Tuma e coautoria dos vereadores Rodrigo Goulart (PSD), Arselino Tatto (PT), Rinaldi Digilio (UNIÃO), Isac Félix (PL), Rubinho Nunes (UNIÃO) e Marcelo Messias (MDB) – que regulamenta os requisitos para a compensação de débitos inscritos na dívida ativa municipal de natureza tributária ou outra natureza, com precatórios de São Paulo.
De acordo com a proposta, a compensação será dada entre o valor atualizado do débito inscrito na dívida ativa e o valor líquido atualizado efetivamente titulado pelo credor do precatório.
O PL 650/2020 ,dos vereadores Eduardo Suplicy (PT), Alessandro Guedes (PT) e Gilson Barreto (PSDB), demarca como ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) 1 a área do município localizada entre a Avenida Bento Guelfi com a Avenida Ragueb Chohfi, conhecida como ‘Piscinão do Iguatemi’, no extremo leste da cidade.
Segundo justificativa do projeto, a finalidade é “garantir a proteção da moradia e habitação aos moradores da comunidade do Jardim Iguatemi. A área em questão passa por um processo de ocupação há quatro anos. Estima-se que vivam ali cerca de 30 mil pessoas assentadas informalmente”.
A reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento contou com o colegiado completo: Jair Tatto (PT), Marcelo Messias (MDB), Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Danilo do Posto de Saúde (PODE), Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Gilberto Nascimento Jr. (PSC), Janaína Lima (MDB) e Isac Félix (PL). A íntegra dos trabalhos está disponível no vídeo abaixo:
