A Câmara Municipal de São Paulo conseguiu uma vitória no Tribunal de Justiça e reverteu a decisão que havia interrompido a tramitação do projeto de lei da revisão do Zoneamento.
“A decisão do TJ reforça a postura da Câmara de total cumprimento da lei na tramitação do projeto. Estamos desde o início garantindo que a discussão ocorra com ampla transparência e participação popular”, diz o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (União).
Até a paralisação, na última terça, a Câmara já havia realizado 27 audiências públicas. Na quarta, a Procuradoria da Câmara entrou com o recurso e, pouco mais de 24 horas depois, obteve a vitória no TJ.
A decisão que liberou a tramitação do projeto é do desembargador Nogueira Diefenthäler. “Nota-se que comprovadamente houve uma sucessão de convites formais dirigidos à cidadania participar das audiências públicas, a sociedade se inteirou do tema e pode acessar as informações”, destaca o desembargador.
