O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a liminar que revogava as três audiências públicas já realizadas e proibia a discussão das outras 31 que seriam realizadas a partir de agosto em cada uma das subprefeituras.
As audiências públicas estavam suspensas desde o dia 29 de junho, quando o juiz da 10ª Vara de Fazenda Pública, Valentino Aparecido de Andrade, concedeu liminar, determinando que não poderiam ser discutidas alterações na Lei 13.885, que é um desdobramento do Plano Diretor.
Agora, com a decisão do TJ, está marcada para o dia 8 de agosto, às 10 horas, no CEU Inácio Monteiro, na Cidade Tiradentes, a próxima audiência pública.
De acordo com o vereador Carlos Apolinário (DEM), presidente da Comissão de Política Urbana, que analisa o Plano Diretor, as audiências públicas deverão ser encerradas no próximo mês.
Ao comentar a decisão do TJ, Apolinário afirmou que “o Tribunal reconheceu a autonomia do Poder Legislativo”. O vereador destacou ainda que quer votar o projeto até o fim do ano.
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TJ permite realização de audiências públicas para discutir Plano Diretor
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Atualizado em 15/11/2024 - 08h00
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