A utilização preferencial dos assentos nos ônibus do Sistema de Transporte Coletivo do Município de São Paulo é o objeto do PL (Projeto de Lei) 489/2018, do vereador Isac Felix (PR). O objetivo é que todos os assentos sejam destinados preferencialmente a idosos, gestantes, pessoas com mobilidade reduzida ou que estejam com crianças de colo.
A justificativa, de acordo com a proposta apresentada pelo vereador, é o déficit do transporte público paulistano. “Não raramente, os escassos assentos preferenciais dos ônibus lotam, e o que se observa são muitos jovens sentados, mas idosos ou pessoas com mobilidade reduzida em pé”, afirma o vereador, no texto do Projeto.
Isac Felix destaca, ainda, que algumas cidades brasileiras já adotam norma semelhante. “Sempre houve muitos relatos de que os assentos preferenciais não eram respeitados. Alguns chegam a fingir que estão dormindo ou simplesmente fingem que não percebem que há idosos ou pessoas com mobilidade reduzida a seu lado, em pé”, explica o parlamentar.
Segundo o PL, na ausência de cidadãos com direitos preferenciais ou quando estas pessoas não quiserem fazer uso deste direito, os assentos poderiam ser usados pelos demais passageiros.
Ainda de acordo com a proposta, os ônibus deverão possuir placas informativas com a advertência de que todos os assentos são preferenciais para as categorias descritas acima.
Acompanhe aqui outros Projetos em tramitação do vereador Isac Félix (PR). No link você também poderá obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato por meio de propostas, sugestões ou recebendo informativos através do formulário “Fale com o Vereador”.
