André Bueno | REDE CÂMARA SP A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo retomou, nesta sexta-feira (25/11), as discussões sobre o orçamento previsto para a SMADS (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social) para o ano que vem. Entre as principais demandas colocadas por trabalhadores e movimentos sociais está o aumento da verba destinada à assistência social.
De acordo com o PL (Projeto de Lei) 579/2022, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2023, a pasta deve contar com um montante de R$ 1,68 bilhão para o ano que vem. O valor indicado para a secretaria foi apresentado na Audiência Pública realizada no dia 17 deste mês.
Ausente na primeira audiência, o secretário da SMADS, Carlos Bezerra Júnior, que era esperado nesta sexta, não compareceu, já que está licenciado do cargo. No entanto, a secretaria foi representada pela coordenadora da Gestão SUAS (Coordenadoria de Gestão do Sistema Único de Assistência Social), Regina Alves Ribeiro. O presidente do COMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), Gustavo Felício, também participou.
Audiência Pública e reunião de trabalho
O debate começou no formato de Audiência Pública. Porém, a audiência precisou ser encerrada com o início da Sessão Plenária. “Houve esse imprevisto técnico na Casa que obrigou, pela urgência dos projetos, o presidente a chamar sessões extraordinárias para hoje, neste mesmo horário”, explicou o presidente do colegiado, vereador Jair Tatto (PT).
Na última quarta-feira (23/11), um problema de eletricidade na rede externa causou reflexos no Palácio Anchieta, sede da Câmara Municipal de São Paulo, com a interrupção parcial de energia e sistemas de comunicação da Casa. Com isso, às 15h, no horário que estava prevista a abertura da Sessão Plenária, o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (UNIÃO), fez um comunicado suspendendo as atividades do Plenário. Dessa forma, houve a convocação de Sessão Extraordinária para esta sexta-feira (25/11), às 10h.
“De acordo com o Regimento Interno, [artigo] 57, eu tenho que declarar encerrada a Audiência Pública para que não caminhe concomitantemente com o Plenário”, afirmou o presidente da Comissão, que ainda ressaltou que as discussões continuariam “sem prejuízo para os encaminhamentos” com a abertura da reunião de trabalho, a primeira do ano de 2022.
Participação popular
Como houve a apresentação do valor proposto para a SMADS na outra audiência, o presidente da Comissão de Finanças deu continuidade à participação dos inscritos presencial e virtualmente. Em geral, todos os inscritos lamentaram mais uma vez a ausência do secretário da SMADS, Carlos Bezerra Júnior, e pediram que o orçamento seja de acordo com o proposto pelo COMAS, de R$ 2,3 bilhões, e não de R$ 1,68 bilhão, conforme consta no PL do orçamento.
Um dos representantes do FAS–SP (Fórum de Assistência Social da Cidade de São Paulo), Geraldo Brito, destacou que a SMADS é que a pasta que mais auxilia os mais pobres, vulneráveis e mais desassistidos. “O que nós queremos, realmente, são R$ 700 milhões a mais para a Assistência Social. Esse valor vai repor, simplesmente, perdas e prejuízos que tivemos ao longo dos últimos anos. É necessário fazer isso porque hoje temos serviços, de acordo com a tabela de custeio, que recebem R$ 6 per capita para alimentação todos os dias. O serviço que recebe mais é de R$ 12. Esse serviço que recebe mais, por pessoa/dia, é aquele que dá café da manhã, almoço, lanche da tarde, jantar, ceia, inclusive o SAICAS, o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes. Eu pergunto: o que a gente come e bebe com R$ 12 por dia aqui perto da Câmara?”, falou.
“O COMAS faz o monitoramento da política de assistencial social permanentemente. Ele sabe exatamente quanto precisa de dinheiro para tocar a política de proteção social. O que me assusta é a secretaria desconsiderar isso. Parece que a SMADS ou a Prefeitura não sabem o que acontece nessa cidade. A secretaria reforça a ideia de que proteção social não é direito”, salientou Nazareth Cupertino.
Outra representante da FAS-SP, Regina Paixão, disse que é necessário ampliar serviços também na proteção social básica nas grandes periferias. “Nós queremos garantidos na nossa pasta também um recurso para questão da fome, porque são essas pessoas que trabalham com a fome nas periferias, no centro, e a gente não está conseguindo garantir a segurança alimentar também nos serviços”, disse.
“A gente não tem direito à capacitação, a gente não tem capacitação pela SMADS, a gente não pode usar nossa verba para capacitação e a gente não tem verba extra para isso”, falou a gerente do Centro de Convivência Madre Nazarena, Luciana Pazzini, que destacou que a verba vinda da SMADS é menor do que a repassada pela SME (Secretaria Municipal de Educação).
Orçamento
O presidente do COMAS, Gustavo Felício, afirmou que o conselho fez um debate com a sociedade civil organizada, com os conselheiros de governo, com os conselheiros de sociedade civil em seus diversos segmentos, usuários, organizações sociais e entendeu naquele momento da aprovação da resolução, que o orçamento para a área da assistência social estaria em algo em torno de R$ 2,3 bilhões.
“O COMAS enviou esse orçamento para a SMADS, que enviou para a Secretaria da Fazenda. Em seguida, a Secretaria da Fazenda envia a peça, o Projeto de Lei, para a Câmara, que faz o debate, os apontamentos, os ajustamentos. Hoje, a gente está aqui para ouvir os movimentos sociais, o COMAS está aqui representado, para a gente ter um entendimento do que é possível dentro do orçamento da Prefeitura, do orçamento geral, executar na área da assistência”, falou. Felício.
O relator do PL, vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), afirmou que “há uma pressão” dos movimentos sociais e dos trabalhadores para que o orçamento previsto chegue a R$ 2,3 bilhões. “Estamos dialogando com o Executivo, vamos ver o que a gente vai conseguir avançar para tentar contemplar as reivindicações, os anseios e continuar dando qualidade aos serviços públicos prestados e melhorando a qualidade de vida dos mais vulneráveis da cidade de São Paulo, que são os beneficiários dos serviços prestados pelo município”, frisou o parlamentar.
Sobre o valor orçado, a coordenadora da Gestão SUAS (Coordenadoria de Gestão do Sistema Único de Assistência Social), Regina Alves Ribeiro, afirmou que “compreende e valida essa necessidade” apontada. “Contudo, a gente tem uma [secretaria da] Fazenda que está fazendo o papel dela, que é justamente alinhar o que é devido para todas as políticas públicas, mas é necessária uma sensibilização. A gente está vindo de um contexto de pós-pandemia, a nossa população ficou muito empobrecida, a nossa população de rua cresceu enormemente, a gente tem uma gestão muito preocupada com essa pauta, então, efetivamente, a gente precisa de um orçamento maior para a gente conseguir dar conta da demanda que tem na cidade”, enfatizou.
Ela também comentou que o município escolheu, anos atrás, um modelo de parceria da Assistência Social com as organizações da sociedade civil e que o reajuste salarial será para esses trabalhadores. “O reajuste que virá até o início de dezembro é para essas organizações que realizam trabalho com crianças, adolescentes, famílias, idosos que hoje compõem a nossa rede que é de mais de 1,3 mil parcerias. Então, o reajuste de 12% é sobre o salário desses trabalhadores, que a gente chama de trabalhadores do SUAS, o Serviço Único da Assistência Social”, disse Regina.
Também participaram do debate os vereadores Isac Félix (PL) e Juliana Cardoso (PT).
Para conferir na íntegra do debate, clique abaixo:
Sobre a Lei Orçamentária Anual
A LOA (Lei Orçamentária Anual) estima as receitas com os impostos e fixa as despesas da cidade para o ano subsequente. A aprovação definitiva da LOA deve ocorrer impreterivelmente até o fim de cada ano.
É por meio da LOA que são destinados os recursos para cada área dos serviços municipais como, por exemplo, a educação, o transporte, a saúde e a zeladoria. Antes de o projeto ser aprovado em Plenário, a Comissão de Finanças e Orçamento, responsável em analisar a proposta, realiza Audiências Públicas gerais e temáticas para ouvir as demandas da população.
Queremos concurso para assistência social na Smads.
Queremos a garantia do reajuste salarial e de insalubridade