Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A situação dos trabalhadores autônomos que atuam nos 22 cemitérios da cidade de São Paulo foi debatida em Audiência Pública, nesta quarta-feira (29/11), na Câmara Municipal de São Paulo. A discussão que atende requerimento do vereador Hélio Rodrigues (PT), foi realizada pela Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher e contou com a participação dos trabalhadores do setor, do Legislativo e Executivo.
O proponente da Audiência Pública abriu os trabalhos explicando que as empresas que ganharam a concessão dos cemitérios estão dificultando os trabalhos dos autônomos dentro do local. Ele falou que muitos trabalhadores denunciaram corte de água, trancamento de portões e até ameaças por parte das administradoras.
Uma das reclamações é do construtor Vanderlei Domingues Bernardo, que trabalha desde 1982 na construção de jazigos, que se queixou da forma como os autônomos estão sendo tratados pelas empresas. Segundo ele, a aprovação de documentos que deveria ser feita pela SP Regula (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo) está sendo feita pelas administradoras dos cemitérios e o trâmite, que demorava de dois a três dias, agora leva meses para ser aprovado.
“Eles estão dificultando ao máximo nosso trabalho. Eles aprovam quando eles querem. Um processo de comunicação de serviço simples demorava até três dias e eu tenho documentos que esperam aprovação desde julho”, contou o construtor, que ainda denunciou que as administradoras ainda deixam os portões trancados para dificultar a entrada de equipamentos e materiais dos autônomos na execução dos serviços. “Eles fecham os portões e dificulta muito nosso trabalho. Não podemos entrar com os materiais nos cemitérios. Eles estão dificultando em tudo”, reclamou o construtor.
Já o jardineiro e representante da Atac (Associação dos Trabalhadores Autônomos dos Cemitérios de São Paulo), Adson Carlos da Silva, lembrou da existência do Decreto nº 59.196/2020, de regulação dos serviços funerários, cemiteriais e de cremação na cidade, que permite a entrada dos trabalhadores autônomos nos cemitérios da capital. Ele solicitou mais clareza no documento, que segundo ele, garante a entrada dos trabalhadores, mas não a execução dos trabalhos no local. “O decreto garante que os trabalhadores possam entrar nos cemitérios como qualquer outro munícipe, mas não garante que possamos realizar nossos trabalhos”, disse.
Outra reclamação feita por Adson é que as famílias são abordadas primeiro pelas administradoras dos cemitérios e somente depois elas têm contato com os autônomos. “Uma vez que os familiares são direcionados a passar primeiro pela administração e somente depois entrar no cemitério e ter contato com os autônomos, na maioria das vezes, a família já fecha o serviço com a administradora e é orientada a não contratar os autônomos”, explicou.
A representante da SP Regula, Carolina Malheiros, afirmou que a agência vem travando diálogos entre as concessionárias e os autônomos e ainda destacou que um manual sobre a concessão e o decreto está sendo criado e será distribuído. “A SP Regula está aqui para fazer cumprir o decreto, os direitos dos autônomos, da concessão e fazer com que os concessionários respeitem as disposições legais”, afirmou.
O superintendente do Serviço Funerário do Município de São Paulo, Valdir Motta Tocacelli, contou que o serviço busca de forma equacionada encontrar soluções para os profissionais e os munícipes. “Buscamos identificar sugestões e melhorias para atuação laboral dos profissionais autônomos que trabalham nos 22 cemitérios” disse.
A advogada dos trabalhadores do cemitério da Lapa, Fabiana Camargo, disse que foi protocolada uma ação judicial para que os autônomos possam voltar ao trabalho. “Os trabalhadores ficaram impedidos de trabalhar porque encontraram portões fechados e somente com a ordem judicial puderam retornar ao trabalho, mas ainda com algumas limitações. Esperamos que com essa retomada e com um pedido indenizatório pelo tempo paralisado de trabalho, a SP Regula trabalhe e regule as concessões dos cemitérios de São Paulo”, disse.
O vereador Hélio Rodrigues classificou como satisfatória a discussão. “A Audiência Pública foi boa, a SP Regula e a superintendência dos Serviços Funerários firmaram o compromisso durante o debate que teremos a continuidade dos trabalhos desses autônomos que encerra dia 31 de dezembro; queremos que antes dessa data a SP Regula aponte o recadastramento para que esses profissionais possam seguir prestando os serviços dentro dos cemitérios da capital”, destacou.
Participaram da discussão os vereadores Bombeiro Major Palumbo (PP), Hélio Rodrigues (PT) e Manoel Del Rio (PT). Para conferir na íntegra, clique no vídeo abaixo:
