O PL (Projeto de Lei) 338/2011, apresentado pelo vereador Claudinho de Souza (PSDB), pretende criar mecanismos financeiros que contribuam para a realização de projetos esportivos na cidade de São Paulo, a partir da criação de incentivos fiscais a pessoas físicas e jurídicas que se interessem em ser patrocinadoras.
De acordo com a proposta, o incentivo será concedido em apoio à realização de projetos esportivos sem caráter comercial nem lucrativo, nas modalidades esportivas de rendimento, comunitário e eventos de lazer.
Os recursos municipais serão originados do ISS (Imposto Sobre Serviços) e IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). E poderão ser usados a partir da emissão de certificados nos valores correspondentes, emitidos com a autorização do Executivo. Já o empreendedor do projeto esportivo poderá receber o apoio na forma de doação, patrocínio ou investimento.
Ainda segundo a justificativa do projeto, a possibilidade de uso de incentivos fiscais para projetos esportivos é um meio adequado para mobilizar “pessoas físicas e jurídicas, estimulando o setor privado a colaborar no desenvolvimento das atividades esportivas, por meio da transparência de recursos a serem captados e utilizados”.
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