A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo discutirá 12 PLs (Projetos de Lei) em uma Audiência Pública na próxima terça-feira (20/12), a partir das 10h30.
Entre as propostas que passarão pela primeira vez por audiência estão o PL 642/2021, que trata da concessão de incentivos fiscais às empresas de economia criativa enquadradas como startups ou empresas de inovação instaladas na cidade de São Paulo, e o PL 869/2021, que altera a legislação do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Já entre os que serão submetidos a uma segunda audiência pública estão o PL 833/2021, que institui o instrumento da Transação Tributária no âmbito da administração pública municipal e o PL 771/2021, que torna obrigatória a capacitação de professores da rede pública de ensino e privada para atuação na promoção da igualdade racial.
Para conferi a pauta completa da audiência, clique aqui.
Participação e transmissão
Interessados no tema podem participar da audiência presencialmente, virtualmente ou enviar manifestações por meio do formulário disponível neste link. O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara por meio do link do Auditório Prestes Maia, disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Importante lembrar que o uso de máscara, como medida de prevenção contra a Covid-19, voltou a ser obrigatório nas dependências da Câmara Municipal de São Paulo desde o dia 21 de novembro.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento
Tema: Diversos Projetos de Lei
Data: 20/12
Horário: 10h30
Transmissão: Auditório Prestes Maia e redes sociais da CMSP
Informações: financas@saopaulo.sp.leg.br
