Na próxima terça-feira (6/12), a partir das 11h, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes discutirá 13 PLs (Projetos de Lei). Destacam-se políticas voltadas às escolas municipais com questões de saúde, alimentação, esporte, segurança e acessibilidade, como o PL 319/2017, que altera a Lei nº 14.492, de 31 de julho de 2007, sobre a demarcação de vagas especiais para embarque e desembarque do transporte de escolares nas proximidades dos estabelecimentos de ensino.
Chamam atenção também três projetos voltados à violência, como o PL 307/2019, que autoriza as instituições de ensino a contratarem profissionais de segurança especializada, ou o PL 523/2022, que institui Comissões de Conscientização, Prevenção, Enfrentamento da Violência e Promoção dos direitos da criança e do adolescente nas escolas públicas.
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Participação e transmissão
Interessados no tema podem participar da audiência presencialmente, virtualmente ou enviar manifestações por meio do formulário disponível neste link. O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara por meio do link do Sala Tiradentes, disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Tema: Projetos de Lei
Data: 6/12
Horário: 11h
Transmissão: Sala Tiradentes e redes sociais da CMSP
Informações: educ@saopaulo.sp.leg.br
