Richard Lourenço | REDE CÃMARA SP Na Sessão Plenária desta terça-feira (28/2), vereadores da Câmara Municipal de São Paulo debateram assuntos de própria escolha. Passe livre, campanha de vacinação contra a Covid-19, doenças raras e as fortes chuvas que atingiram o litoral norte paulista estão entre alguns temas da tarde.
Seguindo uma ordem previamente estabelecida, parlamentares puderam discursar por até cinco minutos no pequeno expediente e em comunicados de liderança, além de 15 minutos no grande expediente. O trabalho de hoje foi conduzido pelo 1º vice-presidente da Casa, o vereador Xexéu Tripoli (PSDB).
Tarifa Zero
A isenção na tarifa dos ônibus da capital voltou a ser tema de debate na Câmara. O Professor Toninho Vespoli (PSOL) repercutiu a discussão feita na noite de segunda-feira (27/2) em Audiência Pública promovida pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa).
“Queremos uma Tarifa Zero que seja de um transporte público de qualidade para o usuário. Não podemos ter uma Tarifa Zero voltada para os interesses dos patrões do setor rodoviário dessa cidade ou dos empresários que sempre quiseram o lucro em detrimento da qualidade”, disse Vespoli.
O vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), que também participou da audiência, subiu à tribuna do Plenário para falar sobre a possibilidade de tornar gratuito o acesso ao transporte coletivo da capital. O parlamentar afirmou que o governo está produzindo um estudo de viabilidade jurídica e financeira do passe livre justamente para garantir qualidade aos usuários.
“Estão sendo colhidos dados para que se apresente um projeto de forma responsável”, falou Sansão. “Hoje, a Prefeitura entra com um subsídio de R$ 4 bilhões e o custo (operacional dos ônibus por ano) é de R$ 10 bilhões. Se vier uma Tarifa Zero, vai ter que arrumar R$ 6 bilhões… Por enquanto, porque em 2026 o custo (total) será de R$ 18 bilhões”.
Outro parlamentar que tratou do tema foi o vereador Reis (PT). Ele destacou o PL (Projeto de Lei) 434/2020, de própria autoria, que prevê aos munícipes a gratuidade no transporte coletivo urbano. A proposta tramita na Casa na segunda fase de discussão. “Esse projeto fala, inclusive, da formação de um fundo municipal de transporte público. Ele dá saída para que a Prefeitura possa implantar a Tarifa Zero, que não é uma coisa fácil”.
Reis sugeriu ainda a ampliação da isenção para as pessoas acessarem o Metrô e a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). “Tem que ser um conjunto, onde o governo do Estado, a União e as cidades possam dialogar e realmente implementar essa Tarifa Zero. Eu entendo que essa será a política do futuro”.
Vacinação
Iniciada ontem (27) em todo o Brasil, a campanha de vacinação do Ministério da Saúde também esteve na pauta do Plenário. O vereador Eli Corrêa (UNIÃO) destacou a importância de estar com os imunizantes em dia e incentivou as pessoas a procurarem os postos de saúde para se vacinarem.
“A campanha tem o objetivo de aumentar o percentual de brasileiros imunizados com todos os imunizantes disponíveis no SUS (Sistema Único de Saúde). As ações vão incluir a vacinação contra a Covid-19 e outras doses do calendário de vacinação em diversas etapas”, explicou Eli Corrêa.
Em relação às doses contra a Covid, o parlamentar lembrou que nesta semana as pessoas com mais 70 anos podem tomar a vacina bivalente, imunizante que protege a população de cepa original e da variante Ômicron. “Possui perfil de segurança e eficácia semelhante ao das vacinas monovalentes. Nesta primeira fase, a vacina será aplicada somente nos grupos de risco”, lembrou o vereador.
O cronograma do Programa Nacional de Vacinação 2023 está disponível na página do Ministério da Saúde.
Doenças raras
Da tribuna do Plenário, o vereador Rinaldi Digilio (UNIÃO) chamou a atenção para o Dia Mundial das Doenças Raras, celebrado em 28 de fevereiro. “Existem mais de sete mil doenças raras no Brasil e 13 milhões de pessoas que têm algum tipo de doença rara”.
De acordo com Rinaldi, a falta de informação sobre as doenças raras dificulta o diagnóstico. Além disso, segundo o vereador, faltam profissionais especializados no assunto.
“Só há cerca de 150 profissionais especializados, isso para um país com mais de 220 milhões de pessoas. Olha a importância que o Poder Público tem de sanear e levar um tratamento, uma política pública, de saúde pública a essas pessoas”, falou o parlamentar.
CPI da Poluição Petroquímica
Presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Poluição Petroquímica, o vereador Alessandro Guedes (PT) falou sobre o andamento dos trabalhos da Comissão na Casa. “Essa semana aprovamos na nossa Comissão o requerimento de extensão da CPI por mais 120 dias”.
Guedes também compartilhou informações de um inquérito epidemiológico realizado pela CPI com a população que mora nos arredores do Polo Petroquímico, localizado próximo à zona leste da capital paulista. “Os índices preliminares assustam demais. Cerca de 18% das pessoas dizem que têm os sintomas referentes a tireoidite de Hashimoto”.
O presidente da CPI informou que as duas primeiras etapas do estudo – com a coleta de exames – foram finalizadas. “Na terceira fase, agora, vai haver a análise dessas duas primeiras etapas e as conclusões”.
A próxima reunião da CPI da Poluição Petroquímica está marcada para esta quinta-feira (2/3), às 11h, no Plenário 1º de Maio.
Chuvas no litoral de SP
Também na sessão desta terça-feira vereadores se solidarizaram com as vítimas das fortes chuvas que atingiram especialmente o litoral norte de São Paulo. O vereador Coronel Salles (PSD) deu destaque à GCM (Guarda Civil Metropolitana) de São Paulo, que está no litoral dando apoio nos trabalhos de resgate. “Mostra que solidariedade não tem fronteiras”.
Para o vereador Daniel Annenberg (PSB), é importante “unirmos esforços – governo federal, governo estadual e governo municipal de São Sebastião – para melhorarmos as condições de vida dessa população tão sofrida das encostas do litoral norte”.
O vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) também prestou homenagens aos moradores do litoral norte. “Gostaria de externar a minha solidariedade a todos os familiares que perderam seus entes queridos com as chuvas torrenciais, principalmente no litoral norte aqui do Estado de São Paulo”.
Colégio de Líderes
Como de praxe na Câmara, às terças-feiras, às 14h, acontecem as reuniões do Colégio de Líderes, onde são feitos os encaminhamentos para a semana. Na tarde de hoje, o presidente do Parlamento paulistano, vereador Milton Leite (UNIÃO), reiterou que a revisão da proposta do PDE (Plano Diretor Estratégico) deve ser entregue à Casa nas próximas semanas.
“O compromisso do secretário pessoal comigo é dia 15 de março. Acostou nessa Casa o Plano Diretor, a data para votarmos é até 30 de junho. Nós votaremos o Plano Diretor no primeiro semestre”, disse Milton. “Vamos fazer uma ampla discussão nesta Casa”.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quarta-feira (1/3), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista à Sessão Plenária de hoje:
Boa tarde, gostaria de saber se existe alguma lei ou decreto de gratuidade em transportes publicos municipail para policiais militares e guardas civil metropolitana que possam se deslocar a paisana com a apresentação da identificação funcional,haja vista nos dias de hoje e muito arriscado o servidor das forças de segurança se deslocar para casa fardado muitos correm serios risco como e de conhecimento de todos.