A abordagem da GCM (Guarda Civil Metropolitana) às pessoas em situação de rua foi a tônica das duas reuniões realizadas pela Comissão Extraordinária Permanente de Segurança Pública, da Câmara Municipal de São Paulo presidida pela vereadora Adriana Ramalho (PSDB).
No dia 10 de maio, por exemplo, o órgão aprovou um requerimento feito pelo vereador Reis (PT), convidando o comandante-geral da Guarda, o inspetor superintendente Adelson de Souza. O petista exigia explicações sobre possíveis conflitos entre a população de rua e a GCM.
A atual gestão do prefeito João Doria (PSDB) revogou por meio de decreto uma medida do antecessor Fernando Haddad (PT) que proibia os guardas-civis de retirar cobertores e recolher os colchões de pessoas em situação de rua.
No dia 21 de junho, o guarda esteve na segunda reunião da Comissão e afirmou que a GCM é treinada para agir com “diálogo e sem truculência”. Ele disse ainda que o braço da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, que tem atribuições de polícia, trabalha para “evitar qualquer desvio de conduta”. O inspetor, no entanto, admitiu a existência de comportamentos abusivos durante os patrulhamentos.
Todos os debates foram ponderados por Adriana, presidente da comissão. Segundo a tucana, o decreto do prefeito Doria “veio adequar o texto anterior e deixar mais específico o trabalho”.
Seminário
A tucana também mediou um seminário, no dia 8 de junho. Nele, o secretário de Segurança Urbana, José Roberto Rodrigues de Oliveira, antecipou medidas da Prefeitura aos vereadores e presentes no Plenário 1º de Maio.
Entre os projetos citados estava o City Câmeras, programa da gestão Doria apresentado só um mês depois dele ter sido antecipado no Legislativo paulistano. O programa, segundo o secretário, prevê a integração de 1 milhão de câmeras de segurança, com acesso das polícias Militar, Civil e órgãos como CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e Defesa Civil.
Lei
O seminário da Comissão foi realizado um depois da Câmara Municipal aprovar em segunda votação o Projeto de Lei (PL 334/2017), que garantiu indenização de R$ 200 mil para integrantes da guarda mortos ou incapacitados em serviço. O texto aguarda a sanção do prefeito.
