João Raposo | REDE CÂMARA Primeira matéria debatida, o PL (Projeto de Lei) 833/2017, do vereador professor Toninho Vespoli (PSOL), concede isenção de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para portadores do vírus HIV. O projeto recebeu parecer contrário do relator, vereador Fabio Riva (PSDB), que foi apoiado por quatro dos sete votos do colegiado.
Outras cinco proposituras receberam pareceres favoráveis da comissão. Foram eles:
Dispõe sobre a criação da escola municipal de formação de condutores de veículos automotores do município de São Paulo.
- PL 184/2019 – Ex-vereador Gilberto Natalini (PSC)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas informativas do serviço “Disk Denúncia 180” nos sanitários femininos de bares, restaurantes, boates, casas de espetáculos e congêneres na cidade de São Paulo.
Institui diretrizes a serem seguidas pelos Centros Educacionais e aos CDC (clubes da comunidade) a fim de que sejam resguardados os direitos das mulheres na utilização dos mesmos no âmbito do município de São Paulo.
Altera a Lei 13.789, de 13 de fevereiro de 2004 para dispor sobre a coleta e a distribuição gratuita de medicamentos a pessoas carentes.
Dispõe sobre a garantia da realização do teste de cariótipo em todos os recém-nascidos que apresentarem sinais cardinais indicativos da síndrome de down nos hospitais, maternidades e instituições similares da Rede Pública de Saúde no município de São Paulo.
Além disso, a Comissão discutiu sete requerimentos. Entre eles, um da vereadora Juliana Cardoso (PT), que solicita uma Audiência Pública para tratar da situação da Pandemia de Covid 19 no bairro de Sapopemba, convidando autoridades, profissionais da saúde e representantes da população. O vereador Rinaldi Digilio (PSL) deu parecer contrário por acreditar desnecessário tirar profissionais de saúde de suas funções para a audiência. “Eu tenho acompanhado e visto a força do poder público para que seja sanada [a pandemia] da forma mais rápida… Sim, estamos preocupados, mas a Subprefeitura [de Sapopemba] tem trabalhado de forma árdua”, justificou o vereador. No fim da discussão, o requerimento recebeu a maior parte dos votos contrários à realização da audiência.
A reunião foi presidida pelo vereador Felipe Becari (PSD) e contou com a participação de todos os vereadores do colegiado: Alfredinho (PT), Fabio Riva (PSDB), Juliana Cardoso (PT), Luana Alves (PSOL), Rinaldi Digilio (PSL) e Xexéu Tripoli (PSDB).
