Na próxima quarta-feira (23/8), a partir das 10h30, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo promove a segunda Audiência Pública do PL(Projeto de Lei) 332/2023, de autoria do Executivo, que visa debater a ampliação dos incentivos fiscais e expansão do perímetro pertencente à região central de São Paulo conhecida como Triângulo SP, promovendo a requalificação cultural, econômica e artística da área.
A proposta da Prefeitura, que altera a Lei nº 17.332/2020 e a Lei nº 17.577/2021, prevê a inclusão das ruas Sete de Abril, Coronel Xavier de Toledo, Praça Ramos de Azevedo, rua Conselheiro Crispiniano, Avenida São João e Avenida Ipiranga ao perímetro atual, tornando a área um quadrilátero. O PL também propõe a extensão de incentivos fiscais, referentes a impostos como ISS (Imposto Sobre Serviços) e IPTU (Imposto Territorial Predial Urbano).
O objetivo, segundo a administração municipal, é proporcionar a instalação de atividades na área, sobretudo aquelas que compõem a economia criativa relacionadas às áreas de gastronomia, lazer, entretenimento, turismo e inclusão social, a fim de trazer de volta os paulistanos para a região central de São Paulo.
A proposta já foi aprovada em primeira discussão na Sessão Plenária de 9/8 e passou pela primeira Audiência Pública, em um debate promovido pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa).
Transmissão
O debate será transmitido, ao vivo, pelo Portal da Câmara por meio do link Salão Nobre, disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: Ampliação do Triângulo SP
Data: 23/8
Horário: 10h30
Transmissão: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita e redes sociais da CMSP
Informações: urb@saopaulo.sp.leg.br
