Atendendo à demanda da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo, o TJ (Tribunal de Justiça) paulista cassou a liminar que suspendeu os trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sonegação Tributária, criada em março de 2018. Agora a Câmara Municipal aguarda a notificação oficial para retomar os trabalhos da CPI.
Instaurada com o objetivo de investigar possíveis irregularidades contra a Fazenda municipal, particularmente de empresas que atuam nos segmentos de leasing, factoring e franchising, a CPI da Sonegação Tributária teve os trabalhos suspensos em julho do ano passado, após o TJ acatar o mandado de segurança.
Impetrado pela ABEL (Associação Brasileira de Empresas de Leasing) e ANFAC (Associação Nacional de Factoring), o tribunal acatou liminarmente o pleito das associações, que pediram a suspensão da CPI por suposta falta de clareza no objeto de investigação e invasão da seara privada. Agora a decisão foi revista pelo Órgão Especial do TJ.
Presidente da CPI, o vereador Ricardo Nunes (MDB) aguarda a notificação oficial da decisão para convocar a retomada dos trabalhos da comissão.
Segundo Nunes, que se reuniu com desembargadores do TJ para explicar o caso, um dos pontos a ser analisado a partir das retomadas do trabalho é a queda significativa da arrecadação por parte da Fazenda municipal dos tributos relativos aos serviços prestados, em especial, pelos setores de leasing e factoring nos últimos anos. “Existe uma anomalia e precisamos identificar as causas para melhorar as finanças da cidade”, diz Nunes.
Memória
Em março de 2018, a Câmara Municipal instalou a CPI da Sonegação Fiscal, com o intuito de investigar a dívida de empresas responsáveis por operações de leasing, factoring e franchising. Na época, os integrantes da comissão tinham como meta recuperar mais de R$ 1 bilhão em tributos para os cofres públicos municipais.
A instauração aconteceu como uma forma de dar continuidade aos trabalhos realizados pela CPI dos Grandes Devedores, realizada em 2017 para investigar empresas com grandes dívidas junto à Prefeitura de São Paulo. A CPI fez 25 recomendações de mudanças em procedimentos para diminuir o valor da dívida.
De acordo com o então presidente da CPI dos Grandes Devedores, o atual presidente da Câmara, vereador Eduardo Tuma (PSDB), o trabalho da comissão resultou na devolução à municipalidade de R$ 4 bilhões, dos quais R$ 1,5 bilhão à vista.
Já a CPI da Sonegação Fiscal, antes da interrupção dos trabalhos, discutiu e colocou em tramitação o PL (Projeto de Lei) 90/2018, que prevê a compensação da dívida ativa de empresas com o Município por meio da cessão de precatórios da Prefeitura, em um valor total estimado de cerca de R$ 17 bilhões.
Os membros da comissão também tiveram acesso a documentos enviados pela Procuradoria e pela Secretaria Municipal da Fazenda, com detalhes das empresas devedoras do município.
Na primeira fase da CPI, segundo o presidente da CPI da Sonegação Tributária, vereador Ricardo Nunes (MDB), surgiu a suspeita de que empresas de factoring e leasing, em especial, não declaram os valores de muitas de suas operações, o que reduz a incidência da tributação.
Também chegaram aos vereadores indícios de que empresas prestadoras de serviços da cidade de São Paulo declaram a sede em municípios próximos, para pagar menos ISS (Imposto Sobre Serviços). A intenção é propor alternativas para as empresas passarem a honrar os compromissos tributários com a cidade.
