Na quarta-feira (3/3), a Comissão de Finanças e Orçamento discute diversos Projetos de Lei que estão em tramitação em uma Audiência Pública semipresencial. Confira abaixo as propostas que serão debatidas:
– PL 183/2015 – Autor: vereador Jair Tatto (PT) – introduz alterações na legislação tributária municipal relativa ao imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS;
– PL 328/2017 – Autor: vereador Rinaldi Digilio (PSL) – dispõe sobre a cessão de espaço para instalação no âmbito do programa de adoção de escolas e creches da rede municipal de ensino;
– PL 431/2017 – Autor: vereadora Rute Costa (PSDB) – institui a campanha permanente de conscientização da depressão infantil e na adolescência no âmbito municipal;
– PL 645/2017 – Autor: vereador Ricardo Teixeira (DEM) – dispõe sobre o programa desconto literário;
– PL 749/2017 – Autor: vereadora Rute Costa (PSDB) – autoriza o Executivo municipal a promover o curso extracurricular de empreendedorismo juntos aos alunos do Ensino Médio das escolas públicas e privadas do município;
– PL 870/2017 – Autor: vereadora Rute Costa (PSDB) – dispõe sobre a compensação de crédito de imposto sobre serviço de qualquer natureza – ISS, em tributos municipais, taxas, multas e contribuições do município de São Paulo;
– PL 62/2018 – Autor: vereador Aurélio Nomura (PSDB),com coautoria dos vereadores Alessandro Guedes (PT), Isac Félix (PL) e Janaína Lima (NOVO) – dispõe sobre o treinamento de professores e funcionários da Rede Municipal de Educação do município de São Paulo para a prestação de primeiros socorros;
– PL 51/2019 – Autor: vereadora Edir Sales (PSD) – cria a campanha de vacinação e imunização Cãozinho Vacinado em shoppings centers;
– PL 104/2019 – Autor: vereador Ricardo Teixeira (DEM) – dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Conscientização Sobre a Dislexia, a ser realizada do dia 10 a 16 de outubro de cada ano;
– PL 150/2019 – Autores: vereador Paulo Frange (PTB), Atílio Francisco (REPUBLICANOS), vereadora Soninha Francine (CIDADANIA), Ota (PSB), Alessandro Guedes (PT), Fernando Holiday (PATRIOTA); Isac Félix (PL) e Rodrigo Goulart (PSD) – dispõe sobre o reajuste das faixas de isenção de imposto predial e territorial urbano – IPTU, introduz alterações na lei nº 11.152, de 30 de dezembro de 1991, que altera a legislação relativa aos impostos predial e territorial urbano e às taxas de limpeza pública e de conservação de vias e logradouros públicos;
– PL 234/2019 – Autor: vereador Toninho Vespoli (PSOL) – propõe alterações na lei n. 11.229, de 26 de junho de 1992, que dispõe sobre o estatuto do magistério público municipal;
– PL 309/2019 – Autor: vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC) – dispõe sobre a proibição da comercialização de cigarros eletrônicos e de vapes, conhecidos como cigarros a vapor, aos menores de18 anos de idade.
O debate ocorrerá de forma semipresencial e contará com transmissão ao vivo pelo Portal da Câmara Municipal de São Paulo, no link Auditórios Online, além das redes sociais e canal do Legislativo paulistano no YouTube.
As inscrições podem ser feitas pelo Portal da Câmara Municipal de São Paulo, clicando aqui.
Serviço:
Audiência Pública semipresencial da Comissão de Finanças e Orçamento
Tema: Diversos projetos de lei
Data: 3/3
Horário: 10h
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar)
Informações: financas@saopaulo.sp.leg.br
