O Projeto de Lei (PL) 337/2014, do vereador George Hato (PMDB), que obriga o uso do capacete como equipamento de segurança para skatistas no Parque da Independência, foi sancionado nesta terça-feira (2/2) pelo prefeito Fernando Haddad (PT).
A fiscalização será realizada pela Guarda Civil Metropolitana e o descumprimento da Lei prevê o impedimento da pratica esportiva pelo skatista no local.
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O PL (Projeto de Lei) 581/2021, do vereador André Santos (REPUBLICANOS) em coautoria com os vereadores George Hato (MDB) e Hélio Rodrigues (PT), foi promulgado como Lei municipal nº 18.122, de 22 de maio de 2024, e estabelece que mulher vítima de violência doméstica e familiar, e seus dependentes, terão direito à prioridade em matrícula... »
Atualizado em 16/06/2024 - 10h00Com a promulgação da Lei municipal nº 18.133, de 7 de junho de 2024, a cidade de São Paulo fica autorizada a criar seu próprio Memorial da Migração Nordestina, com o objetivo de preservar a memória e reconhecer a importância contribuição dos nordestinos que migraram para a região sudeste, em especial, a capital paulista. A... »
Atualizado em 13/06/2024 - 16h00A cidade de São Paulo possui, desde 2010, o Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão, para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na capital. Agora, pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) também farão parte do programa graças à promulgação da Lei municipal nº 18.132, de 7 de... »
Atualizado em 12/06/2024 - 15h34
