O Projeto de Lei (PL) 337/2014, do vereador George Hato (PMDB), que obriga o uso do capacete como equipamento de segurança para skatistas no Parque da Independência, foi sancionado nesta terça-feira (2/2) pelo prefeito Fernando Haddad (PT).
A fiscalização será realizada pela Guarda Civil Metropolitana e o descumprimento da Lei prevê o impedimento da pratica esportiva pelo skatista no local.
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A Lei nº 18.156/2024, que trata do PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Setor Central, foi sancionada na quarta-feira (17/7) pela Prefeitura de São Paulo. A nova lei é originada do PL (Projeto de Lei) 445/2024, de autoria do Executivo, e aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo com o objetivo alterar a Lei nº 17.844/2022,... »
Atualizado em 19/07/2024 - 17h18Aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo, o projeto que autoriza a criação do Parque Municipal do Bixiga agora é lei. Originada do PL (Projeto de Lei) 222/2024, de autoria do Executivo, a Lei nº 18.157/2024 foi sancionada na quarta-feira (17/7), e publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (18/7). O projeto passou por diversas Audiências... »
Atualizado em 19/07/2024 - 16h07O PL (Projeto de Lei) 581/2021, do vereador André Santos (REPUBLICANOS) em coautoria com os vereadores George Hato (MDB) e Hélio Rodrigues (PT), foi promulgado como Lei municipal nº 18.122, de 22 de maio de 2024, e estabelece que mulher vítima de violência doméstica e familiar, e seus dependentes, terão direito à prioridade em matrícula... »
Atualizado em 16/06/2024 - 10h00
