Durante reunião nesta quarta-feira (15/05), a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica tratou, entre outros temas, da falta de regularização para o uso de patinetes elétricos na cidade de São Paulo.
No início da semana, a prefeitura paulistana anunciou um decreto que estabeleceu a regulamentação para a circulação de patinetes, tendo tornado obrigatório o uso de capacete. A legislação também proibiu o uso em calçadas e vias públicas, definindo o limite máximo de velocidade de 40 km/h. As multas em caso de descumprimento das normas podem variar de R$ 100 a R$ 20 mil.
Os vereadores aprovaram a realização de audiência pública para discutir a situação. “Por se tratar de um decreto, que tem aplicação imediata, a Câmara Municipal de São Paulo ficou um pouco por fora da discussão. Então poderíamos contribuir com algumas ideias na audiência”, ressaltou o vereador Mario Covas Neto (PODE).
Para o vice-presidente do colegiado, Adilson Amadeu (PTB), ainda faltam regras para a utilização dessa modalidade de transporte, bem como discussões a respeito das multas. “Já têm acontecido acidentes em alguns pontos da cidade. Essas empresas precisam fazer uma fiança em benefício de todos aqueles que vão locar o patinete por aplicativo”, disse Amadeu.
Também foi definida a data para receber os representantes de aplicativos de entrega, como UbertEats, Ifood, Loggi e Rappi para esclarecer informações sobre o serviço de delivery. O encontro deve acontecer dia 05 de junho às 12h, no Plenário da Câmara.
A Comissão de Trânsito também analisou outros cinco Projetos de Lei. Confira a pauta completa aqui.
Também participaram da reunião os vereadores George Hato (MDB), Quito Formiga (PSDB), Senival Moura (PT) e Xexéu Tripoli (PV).
