O secretário da Saúde, Edson Aparecido, disse nesta quarta-feira (24/02) que o município está preparado e em condições de vacinar 600 mil pessoas por dia, mas que é preciso ter vacinas aprovadas pela Anvisa para a imunização contra a Covid-19. A afirmação foi feita em resposta a questionamento do vereador Alfredinho (PT), durante Audiência Pública nesta quarta-feira (24/2), para tratar da prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 3º quadrimestre de 2020, realizada pela Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher.
A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Felipe Becari (PSD), e também contou com a participação dos vereadores Xexéu Tripoli (PSDB), Luana Alves (PSOL) e Juliana Cardoso (PT) .
As informações prestadas por Edson Aparecido sobre a vacinação da Covid-19 vieram após pergunta do vereador Alfredinho (PT) que também questionou a decisão da última terça-feira (23/02) do STF (Supremo Tribunal Federal) autorizando Estados e municípios a realizarem a compra de doses das vacinas, independente da distribuição feita pelo Ministério da Saúde. O secretário explicou que a decisão é um passo importante, mas que ainda não existem vacinas aprovadas na quantidade necessitada. Mas que o município vacinou em 20 dias 5 milhões de pessoas contra a Influenza, e que a estrutura para realizar o programa de imunização está pronta.
Ainda relacionado à pandemia, em resposta à vereadora Luana Alves (PSOL) sobre convocação da Secretaria Municipal de Educação ao Comitê de Monitoramento da Covid-19 sobre casos positivos notificados, o secretário afirmou que foi realizada uma reunião conjunta a esse respeito. Segundo ele, o acompanhamento das unidades escolares que voltaram a capacidade de 35% está sendo feito pelas UBS locais. “Ainda não temos qualquer notificação que fuja da curva de normalidade. O comité está atento e monitorando”, garantiu.
Também questionaram sobre a Covid-19 as munícipes Flavia Anunciação do Nascimento e Raquel Fernandes. Edson Aparecido defendeu que o protocolo estabelecido com o setor da Educação oferece clareza e eficiência para a segurança de todos os envolvidos. E que o retorno aconteceu porque a cidade tem, hoje, uma rede de saúde maior do que no ápice da doença no ano passado. De lá para cá, o secretário destacou a abertura de 8 hospitais.
Ainda em relação à pandemia, Edson Aparecido disse que a situação agora é de atenção, mas menos grave do que no ano passado. Segundo ele, na 23ª semana epidemiológica de 2020, no mês de junho, a cidade registrava 20.950 casos. Na 1ª semana epidemiológica de 2021 foram 19.425 casos. “Há uma elevação de casos preocupante. Porém, ela não se reflete ainda no nível de internações que tivemos no ano passado, e menos ainda em óbito. A média era de 123 óbitos na semana no ano passado, agora é de 20”. De acordo com o secretário, isso se dá porque as contaminações estão intensificadas no público entre 20 e 45 anos que, em sua maioria, não chegam a precisar de internação.
A vereadora Juliana Cardoso (PT) atentou para um aumento de 22% nos valores de repasses para as Organizações Sociais (OSs) e contratos de gestão. Mas quis saber o motivo de um aumento de 78% para a entidade Iabas, que tem recomendação do Ministério Público Estadual de não renovação dos contratos por suspeitas de irregularidades. O secretário explicou que os convênios com o Iabas foram assinados ainda no governo anterior, e que o processo de substituição ocorrerá nos próximos dois meses. Sobre o aumento de repasses, ele revelou que durante a pandemia a OS assumiu a gestão os hospitais municipais da Brasilândia, Bela Vista, além do já extinto Hospital de Campanha do Anhembi e a UPA do Jaçanã.
O vereador Xexéu Tripoli (PSDB) reiterou que os problemas de São Paulo são tão grandes quanto a cidade, que é do tamanho de um país. “Apesar dos problemas com o governo federal e da pandemia, a cidade conseguiu um equilíbrio para atender a todos os munícipes”, disse.
Números
Antes dos questionamentos, Edson Aparecido realizou uma apresentação dos dados da Secretaria da Saúde. Ele disse que a pasta teve receitas de R$ 45,4 bilhões no 3º quadrimestre de 2020, enquanto que no mesmo período de 2019, esse número havia sido de R$ 44 bilhões. Em relação ao valor empenhado, foi 19% maior que no ano anterior. Do total de receitas do município, 21,79% foram aplicados na área da saúde, com acréscimo de R$ 1,6 bilhão ao orçamento que havia sido enviado e aprovado pela Câmara.
Ele detalhou as execuções por unidades orçamentárias regionais, unidades de atendimento, entidades e organizações sociais conveniadas e as diferentes áreas sob gerenciamento da secretaria da Saúde.
A prestação de contas também contemplou o número de atendimentos a munícipes durante o ano de 2020. Como houve a suspensão de diversos serviços devido à pandemia, como as consultas médicas de atenção especializada, houve redução natural desse número. Outros serviços, como o chamado Consultório na Rua, teve ampliação 19 para 26 equipes do programa, e de quatro para seis UOMs ( Unidades Odontológicas Móveis).
Outros questionamentos
O coordenador do Conselho Municipal de Saúde, Leandro de Oliveira, solicitou que a apresentação seja feita de forma mais detalhada para o órgão, utilizando como base de comparação os indicadores de saúde.
Ana Rosa Garcia da Costa, integrante do movimento de saúde da zona sul, disse que a cidade em que ela vive, na periferia da região, é diferente dos números apontados. Disse que há poucos leitos e a região não tem UPA, e não tem cobertura de Pronto Socorro. Silas Laureano Neto também disse que nas regiões periféricas, as pessoas não veem a qualidade do atendimento.
Fernanda Magano demonstrou preocupação com a área de saúde mental já que, segundo ela, boa parte dos serviços está na mão de terceirizados e foram detectados problemas no atendimento.
Silvia Maria Tomazini participou representando o Comitê de Defesa da Reabertura do Hospital Sorocabana e questionou sobre uma promessa feita para reativação do local, e como está o repasse da competência do estado para o município. O secretário respondeu que o estado resolveu a pendência jurídica que havia, e agora existem condições de repassar à prefeitura. Depois que isso for feito, a secretaria vai iniciar o planejamento para isso, estudos para licitação, reformas necessárias, etc.
Rodolfo Pinheiro Mota, integrante do consulado das famílias LGBTQ+ quis saber o valor do orçamento previsto para a saúde desta população. Em resposta, Edson Aparecido disse que o valor ficou na casa de R$ 11 milhões para o Programa de Proteção à Saúde Integral da população LGBTQ+, mas que toda a rede e vários outros programas também atendem essa população.
Assista aqui à íntegra da Audiência Pública da Comissão de Saúde.
