O prefeito Fernando Haddad sancionou nesta terça-feira (27/5) a Lei Municipal 15.997, que prevê a devolução de até 50% do IPVA cobrado de automóveis movidos a energia elétrica ou hidrogênio licenciados na cidade de São Paulo. A medida também autoriza o Executivo a liberar esses veículos do rodízio municipal.
De autoria do vereador Donato (PT), o projeto foi aprovado no início deste mês pela Câmara Municipal. Na justificativa da proposta, o parlamentar defende que a medida beneficiaria a população com a diminuição da poluição e a consequente melhoria do meio ambiente, ocasionando significativa redução dos danos provocados à saúde pública e os dispêndios públicos atualmente empenhados na área da saúde para sanar esses impactos.
Haddad vetou um dos artigos do projeto, que previa um bônus de R$ 10 mil para todo proprietário que trocasse seu veículo a combustão por um elétrico ou movido a hidrogênio. Na justificativa do veto, o prefeito afirma que o bônus poderia comprometer a aplicação dos recursos públicos em outras ações governamentais, especialmente no campo social.
Agora a prefeitura tem 30 dias para regulamentar a lei, detalhando como será feita a devolução do imposto aos proprietários. (Da Redação)
(28/05/2014 – 13h08)
Cadê a regulamentação? A lei já fez aniversário!!