O Substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 555/2015, do Executivo, que institui o Programa de Incentivos Fiscais, é o primeiro item da pauta a ser debatido, em segunda discussão, na Sessão Extraordinária desta quarta-feira.
Além dos incentivos, o novo texto prevê a cobrança de imposto sobre serviços de streaming (como a Netflix) e tomada de R$ 1,2 bilhão em empréstimos para investimentos na cidade (como recapeamento de vias, saúde e programa habitacional).
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