Os vereadores aprovaram na sessão plenária desta terça-feira diversos Projetos de Leis do Executivo e dos parlamentares. Veja a lista completa abaixo:
PL 87 /2012, Executivo. Autoriza o Executivo a alienar os imóveis que especifica, adjudicados à Municipalidade de São Paulo, por força de declaração de vacância de heranças. Fase da discussão: 2ª
PL 593 /2013, Executivo. Autoriza o poder executivo a doar área de propriedade municipal ao fundo de arrendamento residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV. Fase da discussão: 2ª
PL 358 /2013, vereador Alessandro Guedes (PT). Dispõe sobre o corte no fornecimento de água tratada e de energia elétrica, no Município de São Paulo, por falta de pagamento, nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e no último dia útil que anteceder os feriados. Fase da discussão: 1ª
PL 371 /2011, vereadores Floriano Pesaro (PSDB), Edir Sales (PSD), George Hato (PMDB), Jean Madeira (PRB) e Patricia Bezerra (PSDB). Acrescenta parágrafos ao art. 2º da Lei nº 13.944, de 30 de dezembro de 2004, e dá outras providências. (Ref. Proibir a comercialização de bebidas alcoólicas nas lojas de conveniências e lanchonetes dos postos de gasolina). Fase da discussão: 1ª
PL 286 /2007, vereador Natalini (PV). Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa de Apoio aos Portadores de Psoríase, e dá outras providências. Fase da discussão: 1ª
PL 205 /2013, vereador Vavá (PT). Dispõe sobre vestuário padronizado aos trabalhadores do transporte público rodoviário urbano no município de São Paulo. Fase da discussão: 1ª
PDL 35 /2013, vereador Dalton Silvano (PV). Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Tem Cel. Fernando Henrique da Conceição Sobrinho, e dá outras providências. Discussão e votação Únicas.
PL 473 /2008, vereador Adilson Amadeu (PTB). Cria a Subprefeitura Brás/Pari e altera os limites territoriais da Subprefeitura da Mooca, e dá outras providências. Fase da discussão: 1ª
PL 517 /2010, vereador Alfredinho (PT). Fica instituída na cidade de São Paulo, a obrigatoriedade em todos os jogos de futebol profissional serem organizados com a reserva de espaço comum para torcedores de times adversários, assistirem juntos a partida e dá outras providências. Fase da discussão: 1ª
PL 138 /2011, vereador Alfredinho (PT). Dispõe sobre a obrigatoriedade de quota de ônibus e vagões de trens e metrô para mulheres na cidade de São Paulo, e dá outras providências. Fase da discussão: 1ª
PL 164 /2011, vereador Claudinho de Souza (PSDB). Estabelece normas de segurança ao acesso nas escolas particulares de ensino no Município de São Paulo, e dá outras providências. Fase da discussão: 1ª
PL 117 /2013, vereador Pastor Edemilson Chaves (PP). Dispõe sobre o cadastramento e periodicidade de poda de árvores e arbustos de porte arbóreo no Município de São Paulo, e dá outras providências. Fase da discussão: 1ª
PL 43 /2006, vereador Goulart (PSD). Institui, no âmbito do Município de São Paulo, a Lista dos Bens Turísticos de Valor Excepcional Permanente, e dá outras providências. Fase da discussão: 1ª
PL 246 /2009, vereador Goulart (PSD). Dispõe sobre a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) e o Lúpus Eritematoso Discóide (LED), e dá outras providências. Fase da discussão: 1ª
PL 348 /2009, vereadora Juliana Cardoso (PT). Dispõe sobre a implantação de Projeto Educacional Jovem Trabalhador e dá outras providências. Fase da discussão: 1ª
PL 499 /2011, vereadora Noemi Nonato (PSB). Proíbe a colocação de películas (insulfilm) nos vidros dos veículos destinados ao transporte escolar no Município de São Paulo, e dá outras providências. Fase da discussão: 1ª
PL 187 /2010, vereador Toninho Paiva (PR). Dispõe sobre diretrizes de segurança eficiente a ser observada nas passarelas de pedestres construídas e mantidas pelo Município e dá outras providências. Fase da discussão: 1ª
PL 380 /2011, vereador Toninho Paiva (PR). Declara a obra de Adoniran Barbosa como patrimônio histórico cultural imaterial do Município de São Paulo, e dá outras providências. Fase da discussão: 1ª
PL 184/2012, vereadora Edir Sales (PSD). Estabelece a afixação obrigatória de mensagens educativas contra o consumo de bebidas alcoolicas nas escolas públicas e privadas situadas no município de São Paulo, e dá outras providências. Fase da discussão: 1ª
PL 794/2013, vereador Natalini (PV). Dispõe sobre a criação do Parque Municipal Mário Lago, e dá outras providências. Fase da discussão: 1ª
PL 86/2010, vereadores Floriano Pesaro (PSDB), Mara Gabrilli, Marta Costa (PSD), Andrea Matarazzo (PSDB). Dispõe sobre a proibição das casas de shows, casas de diversões, casas de espetáculos, salas de concerto, estádios parques, circos e demais estabelecimentos congêneres nas áreas de entretenimento no município de São Paulo, cobrarem mais de uma entrada para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, nas situações que elenca, e dá outras providências. Fase da discussão: 1ª
PR 31 /2013, vereador Marco Aurélio Cunha (PSD). Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar de Apoio à Campanha Nacional que visa a Desoneração Tributária de Medicamentos, e dá outras providências. Discussão e votação únicas.
PDL 72/2013, vereadora Sandra Tadeu (DEM). Dispõe sobre a concessão da honraria medalha Anchieta e o diploma de gratidão da cidade de São Paulo ao prof. Dr. Alfredo Carlos Simões Dornellas de Barros, e dá outras providências. Discussão e votação únicas.
PDL 73/2013, vereadores Atilio Francisco (PRB), Jean Madeira (PRB), Souza Santos (PSD). Dispõe sobre a outorga do título de Salva de Prata como honraria aos obreiros da Igreja Universal do Reino de Deus por seus serviços prestados a sociedade paulistana. Discussão e votação únicas.
PDL 66/2013, do vereador Alessandro Guedes. Dispõe sobre a outorga de título de cidadão paulistano ao apóstolo Doriel de Oliveira, e dá outras providências. Discussão e votação únicas.
PDL 34/2013, do vereador Orlando Silva (PCdoB). Dispõe sobre a outorga de título de cidadão paulistano ao Sr. Henrique George Mautner, e dá outras providências. Discussão e votação únicas.
PDL 58/2013, do vereador Nabil Bonduki (PT). Dispões sobre a outorga de medalha Anchieta e diploma de gratidão ao Sr. José Fábio Calazans, e dá outras providências, in memoriam. Discussão e votação únicas.
(01/10/2013 21h59)
