Confira abaixo os projetos aprovados durante a 211ª e 212ª sessões extraordinárias da Câmara Municipal, realizadas na quarta-feira (29):
211ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura
– PL 288 /2011, do Executivo: dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para construção de estádio na Zona Leste do Município. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVADO COM 36 VOTOS FAVORÁVEIS, 12 VOTOS CONTRÁRIOS E 3 ABSTENÇÕES.
212ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura
– PL 402/2010, do vereador Adilson Amadeu (PTB): dispõe sobre a criação de Programa Multidisciplinar de Atendimento ao Diabetes no município de São Paulo e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVADO COM 32 VOTOS FAVORÁVEIS.
– PL 313/2007, do vereador Eliseu Gabriel (PSB): institui a meia-entrada para professores da rede pública municipal em estabelecimentos que proporcionam lazer e entretenimento como: cinema, teatros, casas noturnas e de espetáculos, shows, estádios de futebol, apresentações circenses, exposições, feiras e demais atos culturais. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
– PL 355/2009, do vereador Quito Formiga (PR): institui o Sistema de Informações sobre Violência nas Escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
(30/06/2011 – 10h05)
