Confira abaixo o resultado das votações da 223ª sessão extraordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal, realizada na quarta-feira (03/08):
– PL 586/2009, do vereador Gilson Barreto (PSDB): estabelece diretrizes para a inclusão da iniciação artística nos Centros Educacionais Unificados (CEUs) e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. COM SUBSTITUTIVOS DAS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.
– PL 255/2010, do vereador Quito Formiga (PR): autoriza a administração municipal a cobrar das entidades e empresas organizadoras de eventos pelos custos decorrentes dos serviços de limpeza urbana, como coleta de resíduos, varrição e lavagem, efetuados nas vias públicas situadas no entorno dos locais de realização de eventos abertos ou fechados, no âmbito da cidade de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
– PL 141/2008, do vereador Donato (PT): altera a Lei nº 13.697, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a criação do Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito – Vai e Volta, no Município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, ATIVIDADE ECONÔMICA, TURISMO, LAZER E GASTRONOMIA. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
– PL 321/2009, do vereador José Américo (PT): estabelece isenção de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis para todos os empreendimentos habitacionais de interesse social incluídos nos programas vinculados à Política Habitacional Municipal, Estadual e Federal. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
– PL 416/2008, do vereador Donato (PT): proíbe a cobrança de tarifas nos estacionamentos localizados em Hospitais, Unidades Básicas de Saúde e Escolas integrantes do patrimônio da Municipalidade de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
– PL 156/2010, do vereador Ricardo Teixeira: altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS (referente à guarda ou estacionamento de veículos em shopping center, hipermercado ou estabelecimento similar, não gratuito). FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
(04/08/2011 – 10h22)
