A Câmara aprovou 21 projetos de lei nesta quarta-feira (04/12), a maioria em segunda e definitiva votação. Confira abaixo a lista completa:
PL 695 /2013, do Executivo. Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2014. Fase da discussão: 1ª.
PL 598 /2013, da vereadora EDIR SALES (PSD). Institui o Hospital Geral Do Idoso, e fixa outras providências. Fase da discussão: 2ª.
PL 36 /2013, do vereador Ota (PROS). Institui o Serviço De Assistência Psicológica Ao Estudante na rede municipal de ensino, e dá outras providências. Fase da discussão: 2ª.
PL 352 /2013, do vereador Ota (PROS). Dispõe sobre a criação, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, do Fundo Municipal de Assistência às vítimas de Violência FUMDAV, e dá outras providências. Fase da discussão: 2ª.
PL 304 /2012, dos vereadores Marco Aurelio Cunha (PSD) e Floriano Pesaro (PSDB). Dispõe sobre a regulamentação da cobrança de taxa de conveniência e custo de entrega pelas empresas prestadoras de serviço de venda de ingressos pela internet ou telefone no município de São Paulo. Fase da discussão: 2ª.
PL 503 /2011, dos vereadores David Soares (PSD), Floriano Pesaro (PSDB), Marta Costa (PSD) e Sandra Tadeu (DEM). Dispõe sobre a criação da Campanha Publicitária Educativa de Conscientização de que álcool é droga, e fixa outras providências. Fase da discussão: 2ª.
PL 18 /2013, do vereador Ari Friedenbach (PROS). Autoriza o Poder Executivo a promover, anualmente, o “Sacolão Paulistano do Material Escolar”, e dá outras providências. Fase da discussão: 2ª.
PL 66 /2008, do vereador Aurélio Nomura (PSDB). Dispõe sobre a construção da “edificação sustentável” ou “construção verde” nas condições que estabelece, e dá outras providências. Fase da discussão: 2ª.
PL 613 /2009, do vereador Claudinho De Souza (PSDB). Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira infantil nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências. Fase da discussão: 2ª.
PL 474 /2010, do vereador Claudinho De Souza (PSDB). Dispõe sobre a alteração do art. 15 da Lei nº 11.782, de 26 de maio de 1995, que dispõe sobre o armazenamento de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP), e dá outras providências. Fase da discussão: 2ª.
PL 02 /2013, dos vereadores Coronel Camilo (PSD) e Conte Lopes (PTB). Proíbe a utilização de vias públicas, praças, parques e jardins e demais logradouros públicos para realização de bailes funks, ou de quaisquer eventos musicais não autorizados e dá outras providências.
PL 372 /2012, do vereador Goulart (PSD), Arselino Tatto (PT) e outros. Disciplina atividades desportivas de bilhar e sinuca e estabelece normas gerais para a sua prática no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. Fase da discussão: 2ª.
PL 624 /2006, da vereadora Marta Costa (PSD). Dispõe sobre aviso a ser fixado nos locais que especifica, nas dependências públicas do Município de São Paulo, e dá outras providências. Fase da discussão: 2ª.
PL 781 /2003, dos vereadores Alessandro Guedes (PT), Calvo (PMDB), Dalton Silvano (PV), Edir Sales (PSD), George Hato (PMDB), Goulart (PSD), Laércio Benko (PHS), Mário Covas Neto (PSDB), Nelo Rodolfo (PMDB), Noemi Nonato (PROS), Ricardo Nunes (PMDB) e Toninho Paiva (PR). Dispõe sobre a criação de Repúblicas para a 3ª Idade, para idosos de baixa renda pela Municipalidade de São Paulo. Fase da discussão: 2ª.
PL 448 /2013, dos vereadores Calvo (PMDB), José Police Neto (PSD), Juliana Cardoso (PT), Laércio Benko (PHS), Mário Covas Neto (PSDB), Natalini (PV) e Ricardo Young (PPS). Dispõe sobre a criação de Banco de Dados de Armazenamento de Perfil Genético de pessoas em situação de rua sem documento de identificação e falecidas em condição de indigente, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. Fase da discussão: 2ª.
PL 609 /2013, dos vereadores Cel. Telhada (PSDB), Conte Lopes (PTB), Floriano Pesaro (PSDB), Patrícia Bezerra (PSDB), Eduardo Tuma (PSDB), Goulart (PSD), Andrea Matarazzo (PSDB), George Hato (PMDB), Claudinho De Souza (PSDB), Cel. Camilo (PSD), Aurélio Nomura (PSDB) O. Silva (PCdoB) e outros vereadores. Dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade aos Guardas Civis Metropolitanos do Município de São e dá outras providências. Fase da discussão: 2ª.
PL 265 /2012, dos vereadores Floriano Pesaro (PSDB), Edir Sales (PSD), Reis (PT) e Eduardo Tuma (PSDB). Estabelece diretrizes para a Política Municipal sobre a utilização da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e dá outras providências. Fase da discussão: 2ª.
PL 459 /2013, dos vereadores José Américo (PT), Floriano Pesaro (PSDB) Orlando Silva (PCdoB) e Reis (PT). Institui o Prêmio Zé Renato de apoio à produção e desenvolvimento da atividade teatral para a cidade de São Paulo, e dá outras providências.
PL 485 /2007, dos vereadores Mara Gabrilli (PSDB), Floriano Pesaro (PSDB), Marta Costa (PSD) e José Américo (PT). Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência visual de receberem o boleto de pagamento de IPTU, confeccionados em Sistema Braille. Fase da discussão: 2ª.
PL 236/2012, do vereador José Américo (PT). Altera o artigo 7º, inciso IV, e cria o artigo 7º-A da Lei 14.071 de 18 de outubro de 2005, que institui o Programa Municipal de Fomento à Dança para a Cidade de São Paulo e dá outras providências. Fase da discussão: 1ª.
PL 19/2013, do vereador Gilson Barreto (PSDB). Fica criada a Secretaria Municipal dos Direitos do Idoso na Cidade de São Paulo, e dá outras providências. Fase da discussão: 2ª.
(04/12/2013 – 21h36)
