Confira abaixo todos os projetos aprovados pelos vereadores durante a sessão desta terça (23/4):
PL 180 /2013, do Executivo. Autoriza a transferência, a título não oneroso, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, da propriedade de área municipal situada na Avenida Almirante Mariath, Distrito do Ipiranga. Fase da discussão: 1ª
PL 114/2013, do Executivo. Autoriza a transferência, a título não oneroso, a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo COHAB SP, da propriedade de imóveis municipais que integrarão o Fundo Municipal de Habitação, e dá providências correlatas. Fase da discussão: 2ª
PL 163/2013, do Executivo. Autoriza a transferência a título não oneroso a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo COHAB SP, da propriedade de imóveis municipais integrantes do conjunto habitacional sítio Casa Blanca. Fase da discussão: 2ª
PL 491 /2012, do Executivo. Dispõe sobre a remuneração dos empregos públicos e dos servidores da Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia, bem como convalida a concessão de reajustes e de pagamentos de hora-atividade e determina a sua compensação, conforme especifica. Fase da discussão: 2ª
PL 433 /2012, do Executivo. Aprova plano de melhoramentos viários no Distrito de Jardim Ângela e revoga a Lei nº 14.945, de 2 de julho de 2009. Fase da discussão: 1ª
PDL 13 /2013, da Mesa da Câmara. Dispõe sobre a concessão das honrarias “Medalha Tiradentes” e “Diploma de Reconhecimento” ao Delegado de Polícia Dr. Eder Pereira da Silva, ao Coronel PM Marcos Roberto Chaves da Silva e ao Inspetor Regional GCM Moacir Urban Sorrentino, e dá outras providências.
PR 13 /2013, dos vereadores Adilson Amadeu (PTB), Atílio Francisco (PRB), Coronel Camilo (PSD), Coronel Telhada (PSDB), David Soares (PSD), Edir Sales (PSD), Eduardo Tuma (PSDB), Goulart (PSD), Jean Madeira (PRB), Marta Costa (PSD), Noemi Nonato (PSB), Patrícia Bezerra (PSDB), Edimílson Chaves (PP),Sandra Tadeu (DEM) e Toninho Paiva (PR). Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar Cristã em defesa da família, e dá outras providências.
PL 2 /2013, dos vereadores Conte Lopes (PTB) e Coronel Camilo (PSD). Proíbe a utilização de vias públicas, praças, parques e jardins e demais logradouros públicos para realização de bailes funks, ou de quaisquer eventos musicais não autorizados e dá outras providências. Fase da discussão: 1ª
PL 235 /2012, do vereador Dalton Silvano (PV). Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências. Fase da discussão: 1ª
PL 85 /2013, do vereador Jair Tatto (PT). Dispõe sobre a criação do Bilhete Único Mensal. Fase da discussão: 1ª
PL 39 /2013, do vereador Jean Madeira (PRB). Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana de Prevenção ao Crack e Drogas Afins. Fase da discussão: 1ª
PL 111 /2013, do vereador Jean Madeira (PRB). Institui no âmbito do Município De São Paulo, o evento Atividade Gospel, e dá outras providências. Fase da discussão: 1ª
PL 105 /2013, da vereadora Patrícia Bezerra (PSDB). Dispõe sobre a cassação imediata do Alvará Municipal de Funcionamento ou de qualquer outra licença da Prefeitura Do Município De São Paulo para funcionamento de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou condições análogas. Fase da discussão: 1ª
PL 73 /2013, do vereador Toninho Vespoli (PSOL). Assegura aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus) e dá outras providências. Fase da discussão: 1ª
PL 14/2013, do vereador Coronel Camilo (PSD). Dispõe sobre a exclusão de profissionais da área de segurança pública, que especifica, do sistema de rodízio municipal de São Paulo e dá outras providências. Fase da discussão: 1ª
PDL 16/2013, do vereador Coronel Camilo (PSD). Dispõe sobre a outorga do título Salva de Prata como honraria ao Grupamento de Radiopatrulha área GRPAE.
PDL 15/2013, do vereador Coronel Camilo (PSD). Dispõe sobre a outorga do título Salva de Prata como honraria a Sociedade Veteranos de 32 MMDC.
(23/04/2013 – 20h21)
